Di\u00e1rio Oficial – S\u00e3o Paulo, 128 (32) \u2013 43 – 21 de fevereiro de 2018<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o SMA 15, de 20-02-2018<\/p>\n
Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do Parque Jequitib\u00e1, administrado pela Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, disp\u00f5e sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil,
\ne a elei\u00e7\u00e3o dos respectivos representantes para integrarem o Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o O Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente, Considerando o disposto no artigo 126-C, incisos I e II, do Decreto 57.933, de 02-04-2012, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto 58.526, de 06-11-2012, RESOLVE:
\nArtigo 1\u00b0 – O Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o do Parque Jequitib\u00e1 administrado pela Coordenadoria de Parques Urbanos da
\nSecretaria do Meio Ambiente, ser\u00e1 composto da seguinte forma:
\nI – 4 (quatro) representantes do Governo do Estado, titulares e suplentes, indicados pelo Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente;
\nII – 4 (quatro) representantes da sociedade civil, titulares e suplentes;
\nIII – o Coordenador de Parques Urbanos, como titular, e o Gestor do Parque, como suplente;
\n\u00a71\u00ba – Ser\u00e3o convidados a participar das reuni\u00f5es do Conselho, com direito a voz, mas sem direito a voto, 1 (um)
\naluno indicado pelo diretor da Escola Municipal Te\u00f3filo Otoni, localizada no Parque Ip\u00ea, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, 1 (um) aluno indicado pelo diretor da Escola Estadual Fernando Nobre, localizada no Munic\u00edpio de Cotia, 1 (um) representante titular e seu respectivo suplente dos Munic\u00edpios de Cotia e Osasco, e da Prefeitura Regional, da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Se\u00e7\u00e3o
\nde S\u00e3o Paulo – OAB\/SP.
\n\u00a72\u00ba – Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, ser\u00e3o eleitos pelas institui\u00e7\u00f5es cadastradas conforme disposto nesta Resolu\u00e7\u00e3o.
\n\u00a73\u00ba – O mandato dos conselheiros ser\u00e1 de 2 (dois) anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo, n\u00e3o sendo remunerado, mas considerado de relevante interesse p\u00fablico.
\n\u00a74\u00ba – O mandato dos conselheiros ser\u00e1 de 2 (dois) anos, renov\u00e1vel por igual per\u00edodo, n\u00e3o sendo remunerado, mas considerado de relevante interesse p\u00fablico.
\n\u00a75\u00ba – O Presidente de cada Conselho ser\u00e1 indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente, dentre os seus membros.
\nArtigo 2\u00ba – As reuni\u00f5es dos Conselhos de Orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o p\u00fablicas, com pautas preestabelecidas no ato da convoca\u00e7\u00e3o e realizadas em local de f\u00e1cil acesso.
\nArtigo 3\u00ba – O Presidente do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\nI – representar o Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;
\nII – convocar e presidir as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias;
\nIII – estabelecer a ordem do dia, bem como determinar a execu\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho, por meio da Secretaria Executiva;
\nIV – resolver as quest\u00f5es de ordem nas reuni\u00f5es do Conselho;
\nV – credenciar, por solicita\u00e7\u00e3o de membro do Conselho, pessoas e entidades da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos para participar de reuni\u00f5es;
\nVI – votar como membro do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o e exercer o voto de qualidade;
\nVII – adotar medidas de car\u00e1ter urgente, submetendo-as \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho convocada imediatamente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato;
\nVIII – convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – O Presidente do Conselho ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas eventuais aus\u00eancias ou impedimentos por seu respectivo membro suplente.
\nArtigo 4\u00ba – A Secretaria Executiva do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida pela Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU.
\nArtigo 5\u00ba – Competir\u00e1 ao Secret\u00e1rio Executivo a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Executiva do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o,
\ncabendo-lhe:
\nI – organizar a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, a ordem do dia, bem como secretariar e assessorar o Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;
\nII – adotar as medidas necess\u00e1rias ao funcionamento do Conselho e dar encaminhamento \u00e0s suas delibera\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e propostas;
\nIII – dar publicidade \u00e0s decis\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o;
\nIV – organizar a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es;<\/p>\n
V – lavrar atas contendo as decis\u00f5es do Conselho, colhendo as assinaturas dos presentes nas atas e registrando-as em livro pr\u00f3prio.
\nArtigo 6\u00b0 – A elei\u00e7\u00e3o das entidades que representar\u00e3o a sociedade civil no Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em
\nAssembleia, convocada pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente especialmente para esse fim, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Poder\u00e3o cadastrar-se organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais ambientalistas ou culturais atuantes na regi\u00e3o; entidades representativas dos moradores do entorno e outras institui\u00e7\u00f5es igualmente sem fins lucrativos que representem interesses de usu\u00e1rios dos respectivos parques com, no m\u00ednimo, 1 (um) ano de constitui\u00e7\u00e3o.
\nArtigo 7\u00b0 – As vagas destinadas \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o preenchidas por
\nrepresentantes de entidades, titulares e suplentes, cadastradas e eleitas, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – As entidades representativas da sociedade civil interessadas em integrar os Conselhos de Orienta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o efetuar seu cadastramento ou atualizar o cadastro at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis antes da data da Assembleia de que trata o artigo 6\u00b0.
\nArtigo 8\u00b0 – Para fins de cadastro, as entidades dever\u00e3o apresentar os seguintes documentos:
\nI – c\u00f3pia do estatuto da entidade devidamente registrado em cart\u00f3rio at\u00e9 a data do cadastramento;
\nII – comprova\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o da sede ou representa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o em que se insere o parque;
\nIII – c\u00f3pia da ata de constitui\u00e7\u00e3o da diretoria atual.
\n\u00a71\u00ba – A ficha de cadastro constante do Anexo dever\u00e1 ser entregue, juntamente com os documentos indicados no caput, na Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU, situada na Avenida Professor Fonseca Rodrigues, 1.025, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/ SP, ou no Centro de Gest\u00e3o de Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, situado na Avenida Professor Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 1, 1\u00ba andar, ambos no Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP.
\n\u00a72\u00ba – Eventuais d\u00favidas quanto ao preenchimento das condi\u00e7\u00f5es para o cadastramento de entidades ser\u00e3o dirimidas pela Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU.
\n\u00a73\u00ba – As entidades j\u00e1 cadastradas poder\u00e3o apresentar apenas o documento descrito no inciso III acompanhado de
\ndeclara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos documentos relacionados nos incisos I e II.
\nArtigo 9\u00ba – O mandato dos atuais membros de cada Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o fica prorrogado at\u00e9 que se proceda \u00e0
\ndesigna\u00e7\u00e3o dos novos membros.
\nArtigo 10 – A Assembleia de elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por representantes legais das entidades cadastradas ou por seus
\nprocuradores devidamente habilitados.
\nArtigo 11 – Na elei\u00e7\u00e3o que definir\u00e1 as entidades representativas da sociedade civil, os integrantes da Assembleia votar\u00e3o em quatro entidades, sendo que as quatro primeiras mais votadas ser\u00e3o as titulares e as quatro seguintes ser\u00e3o as suplentes, tendo como crit\u00e9rio de desempate a antiguidade da entidade.
\nArtigo 12 – A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de escrut\u00ednio secreto, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas previamente elaboradas e rubricadas pela Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU.
\nArtigo 13 – As entidades representativas da sociedade civil, eleitas como titulares e suplentes, apresentar\u00e3o o nome do seu representante junto ao Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 Coordenadoria de Parques Urbanos – CPU em at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a Assembleia de elei\u00e7\u00e3o, para designa\u00e7\u00e3o formal pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
\nArtigo 14 – Nas reuni\u00f5es do Conselho de Orienta\u00e7\u00e3o, as entidades titulares ter\u00e3o direito a voz e voto, sendo que as
\nentidades suplentes ter\u00e3o somente direito a voz, salvo quando ausente a representa\u00e7\u00e3o das entidades titulares, quando passar\u00e3o a ter direito de voto.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – O direito de voto \u00e0 entidade suplente se dar\u00e1 depois de verificada a aus\u00eancia da entidade titular na
\nsegunda chamada das reuni\u00f5es.
\nArtigo 15 – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as Resolu\u00e7\u00f5es, SMA 27, de
\n26-04-2013; SMA 28, de 26-04-2013; SMA 29, de 26-04-2013; SMA 30, de 26-04-2013; SMA 47, de 19-06-2013; SMA 49, de 21-06-2013; SMA 81, de 20-08-2013; SMA 49, de 11-07-2017, e
\nSMA 50, de 11-07-2017.
\n(Processo SMA 9.852\/2017)
\nANEXO
\nFICHA DE CADASTRO CONSELHO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O
\n1) IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA INSTITUI\u00c7\u00c3O
\nNome da Entidade:………………………………………………………
\nSigla:…………………………………………………………………………
\nPrincipais quest\u00f5es de interesse:……………………………………
\nRegi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o:………………………………………………………
\n2) DADOS CADASTRAIS
\nEndere\u00e7o:………………..N\u00ba:………….Complemento:…………….
\n…………………………………………………………………………………
\nMunic\u00edpio:……………………CEP:…………………..-…………………
\nCaixa Postal:……………………………………………………………….
\nDDD:……..Telefone:…………….. Fax:……………E-mail:………….
\nN\u00famero do registro no cart\u00f3rio:…………………………………….
\nC.N.P.J. da Entidade:…………………………………………………….
\nPresidente da Entidade:………………………………………………..
\n—————————————————————————
\nAssinatura do Respons\u00e1vel pela Entidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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