{"id":5408,"date":"2017-06-23T00:59:50","date_gmt":"2017-06-23T00:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/seae-embu.org\/anterior\/seae\/?p=5408"},"modified":"2019-07-30T12:15:06","modified_gmt":"2019-07-30T12:15:06","slug":"loteamentos-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seae-embu.org\/anterior\/loteamentos-irregulares\/","title":{"rendered":"LOTEAMENTOS IRREGULARES"},"content":{"rendered":"

CLIPPING: os jornais Regional News<\/a> e Jornal D’aqui<\/a> publicaram a not\u00edcia abaixo. Confira:<\/p>\n

Golpe dos terrenos irregulares \u00e9 praticado em Embu das Artes<\/strong><\/h2>\n

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Local fica dentro de \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e n\u00e3o possui licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/em><\/p>\n

No extremo oeste de Embu das Artes, munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo, o bairro Ch\u00e1caras S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o ganha destaque com a falsa ideia de para\u00edso para a realiza\u00e7\u00e3o do sonho da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Trata-se de um empreendimento que n\u00e3o possui licen\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os competentes e n\u00e3o tem permiss\u00e3o para comercializar terrenos. Especialmente nas condi\u00e7\u00f5es ofertadas, em 137 lotes de 19m por 7m, quando a Lei Complementar n\u00ba 186\/2012, que rege o Plano Diretor da cidade, determina para o local os lotes m\u00ednimos de 800 m\u00b2.<\/p>\n

O local fica dentro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Embu Verde.<\/p>\n

N\u00e3o muito longe dali, na regi\u00e3o da Ressaca, a Estrada Kaiko tamb\u00e9m se tornou um mural para an\u00fancios de lotes com metragem de cerca de 125m\u00b2. A regi\u00e3o tem um agravante a mais, pois al\u00e9m de ter vegeta\u00e7\u00e3o nativa, faz parte da Bacia da Represa do Guarapiranga e pertence \u00e0 \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o dos Mananciais. A lei estadual que rege os locais com estas caracter\u00edsticas indica que a metragem \u00e9 m\u00ednima \u00e9 de 1.500m\u00b2.<\/p>\n

Os an\u00fancios tamb\u00e9m oferecem facilidades, como a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de renda e an\u00e1lise de cr\u00e9dito, que podem levar o comprador a cair numa armadilha e perder suas economias e o bem que pensou adquirir.<\/p>\n

Segundo o Dr. Luis Junqueira, advogado, lotes menores do que a metragem indicada por lei, 1.500m\u00b2 e 800m\u00b2, configuram uso irregular do solo e por isso os respons\u00e1veis est\u00e3o sujeitos a puni\u00e7\u00e3o por crime ambiental e prov\u00e1vel estelionato.<\/p>\n

\u201cNestas \u00e1reas, qualquer metragem menor de 1.500m\u00b2 e 800m\u00b2 dar\u00e1 ensejo ao crime de ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo. Entretanto, se estiver sendo comercializado, uso irregular do solo e estelionato em caso de venda configurada. Uma vez que o estelionato se configura com o recebimento do dinheiro e sem a entrega do bem, e \u00e9 bem poss\u00edvel que o empreendimento n\u00e3o consiga a documenta\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

No tr\u00e2mite do bairro Ch\u00e1caras S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, a Cooperativa Habitacional Primehouse aparece como a respons\u00e1vel.<\/p>\n

Consultada pela Sociedade Ecol\u00f3gica Amigos de Embu (SEAE), a prefeitura informou que \u201ca empresa obteve o documento de viabilidade e que foi enviado ao propriet\u00e1rio as diretrizes para cria\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea\u201d, mas que, at\u00e9 o momento da reportagem, \u201cprojetos de loteamento n\u00e3o foram solicitados para o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

A comercializa\u00e7\u00e3o de terrenos irregulares \u00e9 recorrente na cidade, fato que levou a prefeitura, em mar\u00e7o de 2016, a alertar a popula\u00e7\u00e3o com uma nota onde informou que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 criminosa<\/a> e explicou suas a\u00e7\u00f5es para o caso que ocorria no Jardim Embuarama.<\/p>\n

Para ajudar a combater as irregularidades, moradores se articulam com placas para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es dos terrenos em \u00e1rea de mananciais e \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, que devem obedecer as restri\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o sob a observ\u00e2ncia dos lotes m\u00ednimos de 800m\u00b2 e 1500m\u00b2.<\/p>\n

SAIBA O QUE FAZER PARA N\u00c3O CAIR EM UM GOLPE<\/strong><\/p>\n

Para n\u00e3o cair em golpes, \u00e9 necess\u00e1rio adotar algumas medidas simples:<\/p>\n

\u2013 Consulte a Secretaria de Obras da Prefeitura, para ver se o loteamento \u00e9 regular;<\/p>\n

\u2013 Nunca feche a compra imediatamente: pe\u00e7a o n\u00famero da matr\u00edcula ou documenta\u00e7\u00e3o de licenciamento e procure obter o maior n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es sobre o objeto de compra;<\/p>\n

\u2013 Pesquise o corretor, a imobili\u00e1ria e as empresas envolvidas. Informa\u00e7\u00f5es de cooperativas podem ser obtidas na Junta Comercial do Estado e de imobili\u00e1rias e corretores no Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI);<\/p>\n

\u2013 Desconfie de valores abaixo do mercado: os terrenos e casas a venda possuem valor m\u00e9dio por metro quadrado, que \u00e9 calculado de acordo com a valoriza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o em que est\u00e3o inseridos e condi\u00e7\u00f5es em que se encontram;<\/p>\n

\u2013 Desconfie de tr\u00e2mites f\u00e1ceis: toda venda financiada exige comprova\u00e7\u00e3o de qualquer estabilidade financeira. Ela \u00e9 a \u00fanica garantia que o vendedor tem de que receber\u00e1 por aquilo que vende.<\/p>\n

O que fazer se voc\u00ea caiu em um golpe: v\u00e1 at\u00e9 a pol\u00edcia civil com a documenta\u00e7\u00e3o e abra um Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA A IMPRENSA:<\/strong><\/p>\n

Rodolfo Almeida
\nPRESIDENTE da Sociedade Ecol\u00f3gica Amigos de Embu
\n11 4781-6837<\/a> | 99931.4904
\ncontato@seae-embu.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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