{"id":13095,"date":"2022-02-25T17:38:08","date_gmt":"2022-02-25T17:38:08","guid":{"rendered":"https:\/\/seae-embu.org\/anterior\/?p=13095"},"modified":"2022-02-25T17:38:20","modified_gmt":"2022-02-25T17:38:20","slug":"renovacao-do-plano-diretor-surpreende-embu-das-artes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seae-embu.org\/anterior\/renovacao-do-plano-diretor-surpreende-embu-das-artes\/","title":{"rendered":"Renova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor surpreende Embu das Artes"},"content":{"rendered":"\n
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A Prefeitura do Embu das Artes divulgou em 10 de fevereiro em seu site a abertura de consulta p\u00fablica de revis\u00e3o do Plano Diretor. No entanto, no entendimento de entidades defensoras do meio ambiente e direitos coletivos, como a\u00a0ASSOCIA\u00c7\u00c3O ECOL\u00d3GICA AMIGOS DE EMBU (SEAE),\u00a0<\/strong>tal assunto \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e merece mais aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

A SEAE questiona a falta de mais informa\u00e7\u00f5es por parte da Prefeitura do munic\u00edpio, como datas de audi\u00eancias p\u00fablicas, materiais explicativos sobre o processo para esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o, bem como o per\u00edodo em que se dar\u00e1 a revis\u00e3o. A \u00fanica forma de participa\u00e7\u00e3o popular oferecida \u00e9 um simples formul\u00e1rio, contendo perguntas gen\u00e9ricas, com respostas pr\u00e9-definidas. Esse formato n\u00e3o permite que os cidad\u00e3os participem expressando os problemas urban\u00edsticos da cidade, em especial pelo tema exigir estudos e propostas de mapas do zoneamento.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a SEAE, n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00f5es pela cidade (como faixas ou cartazes) indicando a abertura desse processo t\u00e3o relevante, tampouco a notifica\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos do Meio Ambiente Municipal e do APA Embu.<\/p>\n\n\n\n

A SEAE ressalta ainda fatos ocorridos em vers\u00f5es anteriores. Em 2011, a vers\u00e3o do Plano Diretor ficou mais de um ano parada por judicializa\u00e7\u00e3o devido \u00e0 irregularidade na condu\u00e7\u00e3o do processo de participa\u00e7\u00e3o popular, sendo finalizada apenas em 2012, sob protestos de representantes da popula\u00e7\u00e3o.  Em 2016, esta mesma vers\u00e3o sofreu uma altera\u00e7\u00e3o parcial que foi anulada devido a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Institucionalidade, <\/strong>por falta de participa\u00e7\u00e3o popular e por favorecer explicitamente determinadas glebas de propriet\u00e1rios espec\u00edficos, removendo Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), destinadas \u00e0 moradia de baixa renda e de Zona de Interesse Ambiental (ZIA).<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es apuradas, a prefeitura de Embu j\u00e1 havia publicado um documento sobre o andamento do Plano Diretor em 03.12.2021, denotando que o assunto est\u00e1 sendo tratado h\u00e1 mais de 2 meses sem que a popula\u00e7\u00e3o tenha ci\u00eancia ou seja chamada para participar. N\u00e3o existe nenhum tipo de informa\u00e7\u00e3o sobre prazos de in\u00edcio e t\u00e9rmino do processo.<\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o representada ou n\u00e3o por associa\u00e7\u00f5es tem o direito garantido pelo Estatuto das Cidades (LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.<\/a>) de ser devidamente informada e ter chance de participar do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor. Assim, a SEAE vai acompanhar de perto a revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade, e tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis para a melhoria no processo por parte do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.folhadopirajucara.com.br\/index.php\/2022\/02\/19\/renovacao-do-plano-diretor-surpreende-embu-das-artes\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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