A SEAE em maio de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente (APP) no Jardim Santa Clara, Embu das Artes, com acesso pela Estrada da Olaria – que fica às margens da BR 116 (km 285, atrás da empresa Votorantim Cimentos), seguindo para Estrada Santa Clara. Conforme imagem de localização abaixo e argumentos apresentados, foram solicitadas a fiscalização e interdição das atividades.
CLIPPING – Saiu nos jornais Giro1, Linhas Populares, Jornal na Net, Tribuna 116, Folha do Pirajuçara, Agência Estado e Agência O Globo, nosso release sobre a palestra de Saneamento Básico em Comunidades Isoladas, com a JPS, na SEAE. Confira:
Embu das Artes recebe palestra da JPS sobre Saneamento Básico
A ONG SEAE promoveu o evento para pensar, junto aos moradores, soluções ecológicas de saneamento para as comunidades isoladas, não atendidas pela Sabesp e prefeitura.
Participantes do programa Jovens Profissionais do Saneamento (JPS), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) falaram aos moradores de Embu das Artes sobre o saneamento básico e apresentaram dispositivos para tratar o esgoto sanitário.
A iniciativa, promovida pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), ocorreu no último dia 16 e surgiu da preocupação com problemas de água de poço contaminada e os riscos de doenças em grande evidência, como as provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zica vírus.
“Para cada dólar investido em água e saneamento, economizam-se quatro dólares em saúde”
A frase é de um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), abordado por Álvaro Diogo, coordenador da JPS, que evidenciou a relação direta da saúde pública com o saneamento básico: “a Organização Mundial da Saúde (OMS) define o saneamento como o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social”.
Dessa forma, em lugares em que ele é falho ou inexistente, os índices de doenças típicas, como a diarreia, verminoses e causadas por insetos, são maiores.
No Brasil, a lei federal de nº 11.445 estabelece o fornecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas da chuva, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, como principais diretrizes para o setor.
Em Embu das Artes, quase 60% do território é área de mananciais, mas apenas cerca de 40% do esgoto é coletado. Deste montante, somente 15% é enviado para tratamento. Aproximadamente 45% de sua extensão é composta por chácaras agrícolas e residências com baixa densidade, onde poços, fossas e esgotos despejados diretamente nos rios são predominantes.
Soluções de tratamento
Renato Fenerich, membro da JPS, explicou que a instalação incorreta de fossas podem contaminar a água de poços e os lençóis freáticos. Segundo ele, “além de respeitar a distância mínima de 15 metros entre as duas instalações, é necessário também conhecer a direção do fluxo do lençol, tanto na sua residência quanto no entorno”.
Como opção para descontaminar as águas coletadas dos poços, ele citou raios ultravioletas e o Clorador Embrapa, um dispositivo simples para instalar no condutor da água do poço para a caixa d’água. “Ao dispositivo, é necessário adicionar uma mistura de cloro para que a água atinja as condições de potabilidade definidas pelo Ministério da Saúde”, comenta Renato.
Fossa Séptica Biodigestora Anaeróbia (sem a utilização de oxigênio) pode ser a alternativa para coleta e tratamento de águas negras (do vaso sanitário). Ela age por fermentação, com o uso de bactérias naturais que decompõem os resíduos sólidos, até o ponto que possam ser devolvidos para a natureza.
O jardim filtrante, por sua vez, foi a alternativa apresentada para tratar as demais águas de uso doméstico, conhecidas como águas cinza. O sistema é inspirado nos pântanos e manguezais. Consiste em construir uma área alagada com o uso de plantas macrófitas. Elas são poderosas em filtrar as impurezas dessa água, até o ponto em que possam voltar ao meio ambiente.
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CLIPPING – Saiu nos jornais Linhas Populares, Regional News, Folha do Pirajuçara e JornalNaNet o nosso release sobre o evento de educação ambiental com os alunos da escola estadual MOSC, do centro de Embu das artes.
Os alunos receberam noções de saneamento básico e em seguida foram ao Ribeirão da Ressaca praticar análise da qualidade da água. Confira:
Em Embu das Artes, 80 alunos de escola MOSC participaram de análise de água.
Na última quinta-feira (07) os alunos do 9º ano da escola estadual Madre Odete de Souza Carvalho – MOSC, de Embu das Artes, participaram da terceira etapa do projeto Observando os Rios, realizado pela Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, em parceria com a SOS Mata Atlântica.
Em sala de aula, os alunos receberam noções de saneamento básico e fizeram cartazes com mensagens que gostariam de compartilhar.
Em seguida, saíram para o rio Ribeirão da Ressaca, trecho da região central da cidade, onde realizaram a análise por meio de coleta de amostra de água e diluição dos componentes químicos. Eles permitem mensurar 16 parâmetros, como oxigênio, ph, fosfato, coliformes fecais, etc, e a indicação de poluentes é verificada por uma cartela de cores. 
O kit utilizado na ação é especialmente desenvolvido pelo programa Rede das Águas, da SOS Mata Atlântica, que emprega o método há mais três anos e já alcançou mais de 20 mil pessoas. Ao final do processo, o resultado é juntado ao relatório “Retratos da Qualidade da Água no Brasil”, divulgado anualmente.
A ação faz parte do quadro de responsabilidade socioambiental da SEAE e consiste em engajar a comunidade local para realizar o monitoramento mensal da qualidade da água de rios e córregos, para aproximar os cidadãos da realidade ambiental em que estão inseridos e informar sobre a importância das águas da cidade para a composição da represa Guarapiranga e para o abastecimento de São Paulo e região.
Sobre a SEAE
Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.
Sobre a SOS Mata Atlântica
Entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.
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Atenção! Audiência pública nesta quinta, 14/04/2016, às 18h, na Câmara Municipal de Embu das Artes, sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
Ele é um instrumento de planejamento urbano, assim como os Planos Diretores Municipais, mas ele abrange toda a região metropolitana de São Paulo. Ele foi criado para padronizar o “desenvolvimento” urbano entre os municípios.
No entanto, vimos com pesar, que o vulgo desenvolvimento do Plano Diretor de Embu das Artes teve como resultado a ocupação das áreas verdes.
Esse Plano Metropolitano vem vestido das melhores intenções, como melhorar e integrar o transporte intermunicipal, mas tem como pano de fundo aquilo que move as cidades: terra é dinheiro; terra é poder e área verde é espaço a ser ocupado, na visão de certos políticos.
Se os moradores não participarem, exigirem a preservação das áreas verdes, a limitação da expansão urbana e a proteção dos recursos hídricos, tenha certeza o resultado será ainda pior.
Por mais difícil que seja enfrentar a especulação imobiliária, saiba que se não impuséssemos tantas derrotas e dificuldades aos planos criminosos de poder, as coisas estariam ainda mais graves.
Sinceramente, não imagino que possamos ganhar esta guerra – diante do executivo que temos, que absolutamente não representa os interesses de nós eleitores – mas sei que muitas coisas inéditas têm acontecido em Curitiba e em Brasília, que só acontecem por ainda existirem pessoas que não desistiram de lutar: por nossa terra, por nosso lar, por nosso país.
Então, conclamo para você que deseja continuar morando na região, com acesso a áreas verdes: participe!
Rodolfo Almeida
Presidente da SEAE
Dados Oficiais do site do PDUI
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.
O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.
O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da RMSP. Ações voltadas à regulação são fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas grandes metrópoles que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas. Nesses territórios, instituir o macrozoneamento possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuação de diretrizes orientadoras para ocupação do território que, ao se transformar em legislação, garantam o acesso democrático à região metropolitana.
Diretrizes
Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados. Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.
A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.
A formulação do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.
O processo de elaboração do PDUI-RMSP envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.
Metodologia
A definição da metodologia foi o primeiro passo do trabalho. Pelo cronograma aprovado, até o fim de 2016 será finalizado o caderno de sustentação para a minuta do Projeto de Lei do PDUI-RMSP, a ser apresentado à Assembleia Legislativa, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular. O texto precisa ser analisado e aprovado pelos deputados para entrar em vigor.
O PDUI-RMSP deverá levar em conta objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040. Os temas estratégicos serão desenvolvidos de forma ampla, considerando o cenário atual e as tendências de evolução, privilegiando a dimensão físico-territorial do desenvolvimento.
O papel da RMSP deverá ser considerado na articulação com a economia global e sua importância socioeconômica no contexto nacional. Ênfase será dada à articulação intrarregional e às particularidades do desenvolvimento das cinco sub-regiões, propondo mecanismos e instrumentos que potencializem suas dinâmicas econômicas e urbanas.
O PDUI considerará propostas setoriais presentes em vários planos e aquelas constantes dos Planos Diretores municipais aprovados. O Plano deverá, ainda, criar instrumentos e mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública metropolitana. Para tanto, devem ser considerados aspectos relativos ao financiamento do investimento, à sinergia das propostas e aos mecanismos para a governança metropolitana do PDUI.
Além de firmar diretrizes e propostas expressas em lei, o plano deverá construir consensos e compromissos em torno de políticas públicas de interesse comum.
Resultados esperados
O PDUI almeja a promoção da cidadania e identidade metropolitanas, buscando garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida. Busca sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta metropolitana no sentido de mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento regional. Pretende induzir e promover projetos de desenvolvimento metropolitano, bem como reforçar novas centralidades na RMSP.
O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade.
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O saneamento básico de Embu das Artes está longe de ser uma realidade, apesar do município pertencer à região metropolitana de São Paulo e ser considerado, integralmente, como “urbano”. Cerca de 50% da cidade não possui coleta de esgoto ou sequer água encanada. Isso se torna ainda mais grave quando observamos que:
O poder público privilegia a coleta de esgoto em regiões mais populosas, o que é plausível, mas todas precisam de atenção para que a poluição dos rios não se agrave. Afinal, é melhor agir para evitar que o pior aconteça, ou que esperar e depois não ter solução? Em nossa realidade hoje, regiões como a Ressaca, que possuem lotes grandes – mínimo de 1.000 m2 – e pouco adensamento, não constam sequer nos planos para atendimento em longo prazo (40 anos) da prefeitura. Pensando no exposto acima, a SEAE convidou a ABES SP e o JPS para compartilharem com você as informações e experiências obtidas na Câmara Técnica de Saneamento em Comunidades Isoladas, para iniciarmos o desenvolvimento de soluções e iniciativas de saneamento para nossa região.
Inscrições encerradas.
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Convidamos você para aprender sobre o impacto negativo que os produtos de limpeza convencionais causam ao meio ambiente.
A palestra será realizada pela empresa Mundo Irys, de produtos de limpeza sustentáveis, que também ofertará um kit de produtos de sua fabricação.
Parte dos valores arrecadados, com a venda dos itens na palestra, será revertida para a SEAE, que vai investir em projetos socioambientais.
Você se informa sobre como cuidar do meio ambiente, compra produtos que respeitam a natureza e ainda ajuda a SEAE nos projetos em Embu das Artes!
Compareça! Traga seus amigos e participe 😉
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Atividade de educação ambiental realizada pela SEAE, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, para avaliar a qualidade da água do Ribeirão da Ressaca, em frente ao antigo Fórum, no encontro da Av. Ver.Jorge de Souza com Av. João Batista Medina.
Nesta etapa, teremos participação muito especial de alunos da Escola MOSC e faremos em dois horários: as 13h e às 16h.
🙂
Participe!
Em 31 de março de 2016, a SEAE solicitou informações quanto às medidas cabíveis referentes ao embargo de obra irregular que causou graves danos ambientais na Estrada da Ressaca / Sadao Kikuti, na cidade de Embu das Artes, no ano de 2015.
Na época em questão, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes foi identificada como autora das ações, tendo concordado com as punições que recebeu, de Auto de Infração da Polícia Militar (AIIPM) n° 72000702; interdição da obra e multa, pela CETESB, no valor de R$ 100.800,00 – valor triplicado por motivo de reincidência.
No dia 21/05/2015, a mesma assinou o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 2993442, mas dez meses se passaram e nada foi feito para cumprir a obrigação. Mediante as informações elencadas acima, solicitamos aos órgãos responsáveis esclarecimentos sobre o andamento do processo.
Em março de 2016, a SEAE denunciou a supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho na Av. Guilherme Fongaro, 374 – Jardim Arpoador, São Paulo, conforme coordenadas e imagem de localização abaixo. A região afetada faz parte da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga. A partir dessas informações foram solicitadas a Fiscalização e interdição urgente das atividades.
A SEAE denunciou a supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho irregular, na Estrada Cascata das Antas, número 538, Jardim Pindorama, Embu das Artes. A região afetada faz parte da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga, e afim de evitar danos ambientais, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
Em outubro, a SEAE questionou os órgãos fiscais, com base nos argumentos apresentados a fim de solicitar que não haja mais prejuízos ao patrimônio natural. 
