PDUI – Audiência Pública

Atenção! Audiência pública nesta quinta, 14/04/2016, às 18h, na Câmara Municipal de Embu das Artes, sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Ele é um instrumento de planejamento urbano, assim como os Planos Diretores Municipais, mas ele abrange toda a região metropolitana de São Paulo. Ele foi criado para padronizar o “desenvolvimento” urbano entre os municípios.

No entanto, vimos com pesar, que o vulgo desenvolvimento do Plano Diretor de Embu das Artes teve como resultado a ocupação das áreas verdes.

Esse Plano Metropolitano vem vestido das melhores intenções, como melhorar e integrar o transporte intermunicipal, mas tem como pano de fundo aquilo que move as cidades: terra é dinheiro; terra é poder e área verde é espaço a ser ocupado, na visão de certos políticos.

Se os moradores não participarem, exigirem a preservação das áreas verdes, a limitação da expansão urbana e a proteção dos recursos hídricos, tenha certeza o resultado será ainda pior.

Por mais difícil que seja enfrentar a especulação imobiliária, saiba que se não impuséssemos tantas derrotas e dificuldades aos planos criminosos de poder, as coisas estariam ainda mais graves.

Sinceramente, não imagino que possamos ganhar esta guerra – diante do executivo que temos, que absolutamente não representa os interesses de nós eleitores – mas sei que muitas coisas inéditas têm acontecido em Curitiba e em Brasília, que só acontecem por ainda existirem pessoas que não desistiram de lutar: por nossa terra, por nosso lar, por nosso país.

Então, conclamo para você que deseja continuar morando na região, com acesso a áreas verdes: participe!

Rodolfo Almeida
Presidente da SEAE

Dados Oficiais do site do PDUI

O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Além dos conteúdos mínimos definidos nesta lei, após sua aprovação, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.

O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.

O Plano deverá contribuir para o ordenamento territorial da RMSP. Ações voltadas à regulação são fundamentais em qualquer sociedade, especialmente nas grandes metrópoles que reúnem expressivas desigualdades socioeconômicas. Nesses territórios, instituir o macrozoneamento possibilita a organização das diversas áreas de interesse comum à região, e que perpassam vários municípios, a partir da pactuação de diretrizes orientadoras para ocupação do território que, ao se transformar em legislação, garantam o acesso democrático à região metropolitana.

Diretrizes

Entre as diretrizes estratégicas propostas para o PDUI está a estruturação de uma rede de polos metropolitanos, para melhorar a qualidade de vida em áreas mais distantes dos centros urbanos mais consolidados. Para tanto, é necessária a implementação de programas, projetos e ações que promovam e/ou fortaleçam centros urbanos com concentração diversificada de emprego, comércio, serviços públicos e privados, habitação e equipamentos coletivos, cultura e lazer.

A orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente são diretrizes que nortearão as propostas do plano.

A formulação do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) é um desafio e uma oportunidade para implementar ações que contribuam para definir a estrutura urbana desejada para o futuro, explorando seu imenso potencial em sintonia com a diversidade e a pluralidade características do território.

O processo de elaboração do PDUI-RMSP envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil. Essa é a principal referência na construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

Metodologia

A definição da metodologia foi o primeiro passo do trabalho. Pelo cronograma aprovado, até o fim de 2016 será finalizado o caderno de sustentação para a minuta do Projeto de Lei do PDUI-RMSP, a ser apresentado à Assembleia Legislativa, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular. O texto precisa ser analisado e aprovado pelos deputados para entrar em vigor.

O PDUI-RMSP deverá levar em conta objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040. Os temas estratégicos serão desenvolvidos de forma ampla, considerando o cenário atual e as tendências de evolução, privilegiando a dimensão físico-territorial do desenvolvimento.

O papel da RMSP deverá ser considerado na articulação com a economia global e sua importância socioeconômica no contexto nacional. Ênfase será dada à articulação intrarregional e às particularidades do desenvolvimento das cinco sub-regiões, propondo mecanismos e instrumentos que potencializem suas dinâmicas econômicas e urbanas.

O PDUI considerará propostas setoriais presentes em vários planos e aquelas constantes dos Planos Diretores municipais aprovados. O Plano deverá, ainda, criar instrumentos e mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública metropolitana. Para tanto, devem ser considerados aspectos relativos ao financiamento do investimento, à sinergia das propostas e aos mecanismos para a governança metropolitana do PDUI.

Além de firmar diretrizes e propostas expressas em lei, o plano deverá construir consensos e compromissos em torno de políticas públicas de interesse comum.

Resultados esperados

O PDUI almeja a promoção da cidadania e identidade metropolitanas, buscando garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida. Busca sensibilizar cidadãos e governantes sobre a relevância da pauta metropolitana no sentido de mobilizar a atuação conjunta de diferentes atores direcionados ao desenvolvimento regional. Pretende induzir e promover projetos de desenvolvimento metropolitano, bem como reforçar novas centralidades na RMSP.

O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade.

População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes

CLIPPING: a noticia abaixo foi divulgada nos seguintes portais: Tribuna 116, Folha do Pirajuçara, Jornal na Net,

População é enganada na compra de terrenos irregulares em Embu das Artes

No bairro Estância de Embuarama, a Área de Proteção Ambiental (APA) Prado Rangel vem sendo loteada ilegalmente e comercializada de modo fácil, sem a necessidade de comprovação de renda. A ação é, sobretudo, um duro golpe às vítimas que, muitas vezes, investem suas economias no sonho da casa própria e ainda correm o risco de ficar sem nada.

São 160 mil m², vendidos em lotes de 5 x 25m² e 10 x 25m². Para negociar, seria necessária apenas uma entrada, em torno de cinco mil reais, e o restante em diversas parcelas.

A imobiliária a frente das vendas é a Zabdi Negócios Imobiliários e, segundo informações do Jornal da Record, o procurador dos lotes é o político João dos Santos (João do Povo). A empresa já vendeu cerca de 96% dos 360 lotes.

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Embu das Artes informou que não existe autorização para o loteamento.

O terreno possui vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e faz parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) da Guarapiranga. Ele está dentro da Subárea de Urbanização Controlada (SUC), que exige lotes mínimos de 250m². Dessa forma, a metragem dos lotes, 125 m², também seria ilegal.

Para não cair em golpes como este, na hora de comprar um terreno é preciso ficar atento aos trâmites legais:

– Todo o loteamento habitacional que não seja de interesse social, no estado de São Paulo, precisa de certificação do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo – GRAPROHAB, além de licenciamento da Cetesb e permissão da Prefeitura.

– Sua regularização deve atender a diversos critérios de adequação. Entre eles, o estudo de impacto da vegetação que será suprimida; compromisso de recuperação ambiental, o estudo para coleta e tratamento de esgoto; licenciamento ambiental atual e anterior a ocupação do terreno.

Sem os devidos estudos de impacto e respeito às leis de proteção ambientais, os produtos são ilegais e sua comercialização é crime.

Os dados podem ser obtidos na prefeitura da cidade onde o terreno é vendido. Além dessas informações, confira outras dicas para se proteger:

– Consulte a Secretaria de Obras da Prefeitura, para ver se o loteamento é regular;

– Nunca feche a compra imediatamente: peça o número da matrícula ou documentação de licenciamento e procure obter o maior número de informações sobre o objeto de compra;

– Pesquise o corretor e a imobiliária: no site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) é possível realizar uma busca: http://www.crecisp.gov.br/;

– Desconfie de valores abaixo do mercado: os terrenos e casas a venda possuem valor médio por metro quadrado, que é calculado de acordo com a valorização da região em que estão inseridos e condições em que se encontram. Se o que você procura estiver muito abaixo dessa média, vale investigar mais detalhadamente a documentação para não cair em golpe;

– Desconfie de trâmites fáceis: toda venda financiada exige comprovação de qualquer estabilidade financeira. Ela é a única garantia que o vendedor tem de que receberá por aquilo que vende. Por isso desconfie quando for exigido uma pequena entrada e apenas seus documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de endereço.

O que fazer se você caiu em um golpe? Vá até a polícia civil com a documentação e abra um Boletim de Ocorrência.

Palestra saneamento básico

CLIPPING – Saiu no jornal Folha do Pirajuçara e GranjaNews nosso release sobre o evento SEAE Casa Aberta, com a palestra de Saneamento Básico ministrada por Angélica Megda, doutora em ecotoxicologia pela USP. Confira:

Palestra sobre Saneamento Básico revela os perigos no consumo de água

Na última quinta-feira (11) a Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE realizou palestra com o tema Saneamento Básico, ministrada por Angélica Megda, doutora em Ecotoxicologia pela Universidade de São Paulo (USP).

Angélica explicou um pouco sobre tratamentos de esgoto e respondeu a diversas perguntas da plateia.

O processo consiste na captação da água, sua condução para as estações de tratamento e a distribuição. Ela recebe diversos compostos químicos para facilitar a identificação da sujeira, ajustar a acidez, coagular e transformar em flocos essa sujeira. O método permite a retirada mais fácil das impurezas. Em seguida é adicionado o cloro – para eliminar os microrganismos vivos – e o flúor, que ameniza as incidências de cáries nos dentes.

Segundo Angélica, a água vai para a distribuição e o lodo recolhido costuma voltar para os rios. “Existem estudos para outros meios de descarte e destino do resíduo, como a fabricação de tijolos, mas por enquanto ele volta para os rios”, comenta.

Agrotóxico, hormônios e remédios na água

A Doutora alertou ainda para os componentes químicos presentes na água que chega às torneiras.

Dra. Angélica Megda em palestra sobre saneamento básico

Segundo ela, grande quantidade de hormônios, agrotóxicos e químicos derivados de remédios permanecem na água que, apesar de disponibilizada para o consumo humano, pode ser associada com doenças de longo prazo, como infertilidade ou mesmo mal de Alzheimer (doença que afeta a memória e que, segundo estudos, tem relação com o alumínio no corpo).

“Para análises da qualidade da água, não são exigidos níveis de concentração de remédios porque é muito difícil e caro para identificar e ainda não existem práticas para eliminar”, informa Megda.

Uma solução para amenizar o quadro seria a utilização do filtro de barro e vela, que retém a maioria das impurezas que restam na água.

Ferver ou não, eis a questão

Angélica também orientou a plateia quanto ao consumo correto de água.

Segundo ela, o líquido dos galões deve ser fervido antes de consumir, pois não contém cloro e pode abrigar microrganismos prejudiciais à saúde.

Já a água da torneira não pode ser fervida imediatamente, pois o cloro, quando sofre reações químicas da fervura e do contato com os alimentos, pode se transformar em Trihalometano, uma substância cancerígena.

Se deixar a água da torneira em descanso, o cloro evapora após uma média de 48 horas. Só então é aconselhável utilizar a água para cozer alimentos.

Sobre a SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, para estimular e ampliar os processos de transformação socioambiental, cultural e econômica, por meio de processos educacionais participativos e inclusivos, fomentando a atuação em políticas públicas, visando a conservação, recuperação e defesa do meio ambiente.

A palestra faz parte do projeto SEAE Casa Aberta, que acontece uma vez por mês, para interação com a comunidade.

E Casa Aberta, que acontece uma vez por mês, para interação com a comunidade.

Público assiste palestra no evento SEAE Casa Aberta

PAUTA Ação para análise de água

CLIPPING: Saiu no jornal Linhas Populares e no portal do Jornal Folha do Pirajuçara nosso release sobre o evento do Projeto Observando os Rios, que acontece neste sábado, 23.01.

Ao final das atividades, os grupos ainda poderão ajudar em mutirão para limpeza no entorno das margens de um trecho do rio Ribeirão da Ressaca, além de plantar mudas de árvores nativas.

Confira:

SEAE promove ação para análise de água e recuperação de margem de rio em Embu das Artes

A Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE realizará no próximo sábado (23), às 09h30, o Projeto Observando os Rios. A atividade, realizada em conjunto com a SOS Mata Atlântica, consiste em apresentação de palestra seguida de atividades de análise de água em um trecho do rio Ribeirão da Ressaca, com a utilização de um kit especial feito pelo programa Rede das Águas.Ao final, os grupos poderão participar de mutirão para recolher o lixo no entorno das margens e plantar dez mudas de árvores nativas de Mata Atlântica, doadas por Geraldo Sena, do Espaço Virada Eco.

Serão ministradas noções básicas sobre as bacias hidrográficas da região, sua relação com a represa do Guarapiranga e sua importância para o abastecimento de água da grande São Paulo e capital.O kit, empregado nas análises da água, permite avaliar até 16 parâmetros, como níveis de oxigênio, fósforo, PH, odor, aspectos visuais, entre outros. Em seguida, a qualidade da água é classificada em até cinco níveis, de acordo com a legislação ambiental: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos).A metodologia do projeto é utilizada pela SOS Mata Atlântica desde 1993 e mais de 20 mil pessoas já foram envolvidas. Várias etapas de análise podem ser efetuadas no mesmo rio, pois o objetivo principal do projeto é formar um monitoramento, reunir e disponibilizar as informações no relatório “Retrato da Qualidade da Água no Brasil”, do projeto Observando Rios.A iniciativa em Embu das Artes faz parte do quadro de responsabilidade socioambiental da SEAE e visa sensibilizar os moradores da região sobre as águas do seu meio ambiente.

Evento:

Projeto Observando os Rios – Ribeirão da Ressaca

Data: 23.01.2016, às 09h30

Local: Avenida João Batista Medina, 358, Centro – Embu das Artes

Sobre a SEAE

Sobre a SOS Mata Atlântica

Trata-se de uma entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1986, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.

+ Veja álbum de fotos do evento

+ Veja a chamada para o evento

PAUTA Campanha Embu é o Bicho

+ Confira a galeria de fotos recebidas na campanha

CLIPPING – Saiu no Jornal D’aqui , portal do Jornal Folha do Pirajuçara e JornalNanet, nosso release sobre a campanha Embu é o Bicho.

O texto aborda a importância de sensibilizar os moradores da cidade para a natureza em seu redor. Confira:

Entidade ecológica faz campanha “Embu é o Bicho”

A ONG Ambiental Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE começou 2016 com a campanha eletrônica e interativa Embu é o Bicho. A proposta incentiva a população a fotografar e postar na rede social Facebook fotos de animais encontrados na cidade de Embu das Artes, tendo como principal intuito despertar o cidadão para a riqueza da biodiversidade em que está inserido.

O mapa de Embu das Artes revela uma cidade dividida ao meio, com intenso crescimento urbano no lado leste e ainda grandes áreas verdes na região central e oeste. No entanto, por toda a cidade ainda é possível observar e se surpreender com as particularidades de uma natureza que resiste.

Em uma semana do projeto, a entidade ecológica já recebeu dezenas de fotos que vão de insetos – como borboletas, abelhas, louva-a-Deus – a répteis, aves e espécies em extinção, como o Jacú, ave do bioma da Mata Atlântica.

“O cidadão que se sensibiliza para as belezas que são parte do seu mundo, tende a se importar e a querer cuidar”, comenta Rodolfo Almeida, presidente da SEAE.

Para participar

Todos os interessados podem participar da campanha.

Para tal, basta postar no Facebook a foto de algum animal encontrado na cidade de Embu das Artes ou ainda enviar as informações por e-mail para a SEAE: contato@seae-embu.org.

A postagem deve conter o nome do bairro onde a foto foi tirada e acompanhar a hashtag #EMBUéoBICHO.

No Facebook, para que a participação aconteça, o usuário deve realizar o post com permissão de visualização pública.

Sobre a SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, com foco em educação para a sustentabilidade socioambiental e fiscalização de crimes ecológicos.

Enchentes em Embu das Artes

CLIPPING – Saiu no Jornal D’aqui nossa matéria sobre a enchente que afetou a cidade de Embu das Artes no último sábado (19).

O texto foca nos problemas ambientais que colaboram para o quadro de enchentes e os desafios de gestão ambiental que a prefeitura tem em mãos. Confira abaixo:

Enchentes em Embu das Artes expõem problemas de gestão ambiental

No último sábado (19) diversos pontos de alagamento foram registrados na cidade de Embu das Artes, após a chuva forte que caiu por cerca de uma hora no fim da tarde.

Na região central, os rios Embu Mirim e Ribeirão da Ressaca transbordaram e a água chegou a invadir o comércio. Na zona leste, o córrego do complexo Pombas-Botucatu também transbordou e tampas de bueiro não aguentaram a pressão.

Deslizamentos ocorreram em duas das grandes obras em andamento na cidade: no galpão da avenida Isaltino Victor de Moraes e no da avenida Rotary.

Na Isaltino, o terreno do megaempreendimento sofreu erosões e muita lama escorreu para a avenida e para o Rio Embu Mirim, à frente do galpão. Na Rotary, a lama escoou para o asfalto e para o rio Embu Mirim, que passa pelos fundos da obra, na altura do Parque da Várzea.

As alterações nos terrenos desses empreendimentos colaboram de forma significativa para os desastres urbanos. A vegetação que estabilizava o solo foi retirada e os morros achatados. A última chuva demonstrou que as tentativas das empresas em controlar o fluxo das águas pluviais não deram certo.

A lama que chegou ao rio altera o seu leito por causa do assoreamento. Ou seja, o acúmulo de detritos faz com que ele fique cada vez mais raso, suporte menor quantidade de água e aumente, assim, o quadro de enchentes nas épocas de chuvas.

Máquinas da Enpavi aterrando a várzea do Embu Mirim

Além da lama recebida, um flagrante foi registrado pouco antes das enchentes, quando máquinas da ENPAVI – empreiteira contratada pela prefeitura – aterravam uma das várzeas do rio, nas proximidades do Parque do Lago Francisco Rizzo. No local não havia placa de licenciamento da CETESB.

As várzeas desempenham um importante papel de receberem e reterem a água dos leitos que transbordam. É o curso normal da natureza para a época de grandes chuvas. Com as várzeas aterradas ou impermeabilizadas, a água se espalha sem contenção.

Ante as pressões do crescimento urbano e da especulação imobiliária, a cidade enfrenta graves problemas de ordem ambiental que se desdobram em problemas sociais e de saneamento básico.

A prefeitura tem em mãos o grande desafio de agir corretamente para minimizar a fragilidade urbana e proteger os afetados: todos os cidadãos.

Divulgada a Chapa para eleição de nova diretoria da SEAE

Com edital publicado no último dia 05, abriu-se a temporada para concorrência aos cargos de diretoria da Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Compõem o quadro as vagas para: Presidência, Diretoria Administrativa, Financeira, Conselho Fiscal e suplentes do Conselho.

Por falta de concorrência, a chapa “Jovem Guarda”, da atual direção, se inscreveu novamente e a eleição está prevista para ocorrer no dia 05 de janeiro, às 19h, onde os associados poderão votar.

O ano de 2015 vai se encerrando e com ele também o fim do biênio da atual diretoria da SEAE.

Liderada pelo Presidente Rodolfo Almeida, a atual diretoria realizou projetos como: ROBO Cid, com aulas de robótica; Observando Rios, em parceria com a SOS Mata Atlântica; Cine Debate “A Lei da Água”; Sede no Berço das Águas e diversas palestras ambientais em escolas e empresas.

Além disso, a principal atuação da ONG foi para a fiscalização e denúncia de crimes ambientais, atividade que resultou em aproximadamente 200 ofícios para os órgãos públicos.

Abaixo a chapa com os nomes indicados aos cargos:

APA Embu Verde tem aprovado Plano de Manejo que permite desmatar 50% de sua Mata Atlântica

CLIPPING – Saiu nas agências O Globo, Estado, Exame em diversos portais o texto da SEAE sobre a aprovação do Plano de Manejo pelo Conselho Gestor da APA Embu Verde. Nos jornais locais a publicação ficou por conta do Jornal RNews, Jornal Folha do Pirajuçara, Jornal D’aqui e Portal Viva Cotia.

O texto foca o desabafo de moradores e ambientalistas sobre a permissão para desmatamento de 50% da Mata Atlântica e a fragilidade das leis ambientais para o local. Confira:

APA Embu Verde tem aprovado Plano de Manejo que permite desmatar 50% de sua Mata Atlântica

Documento aprovado pelo Conselho Gestor da vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração

A 10º Assembleia Ordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – CGAEV, realizada na terça-feira (15) às 15h30, no Centro de Referência da Mulher, Embu das Artes, trouxe em pauta a aprovação do documento Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental Embu Verde.

Carlos Sandler, secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU, comentou que o projeto, desenvolvido em dois anos, será publicado em dois volumes: o primeiro com textos técnicos e resumo das oficinas participativas, e o segundo com mapas e mídias de banco de dados georreferenciados.

O Plano foi aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, com único voto contrário, de Rodolfo Almeida, conselheiro representante da sociedade civil pela ONG Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE.

Rodolfo lembrou que a APA foi criada porque a região precisava de uma proteção maior para seu bioma de Mata Atlântica, além dos 50% já garantidos fora da área. Solicitou que “corredores de fauna, setores de preservação, conservação e conectividades pertencentes às áreas de Patrimônio Natural da cidade sejam alterados, para que a finalidade da APA seja cumprida”.

Segundo ele, “aquilo que for pleiteado pela população, desde que não seja ilegal ou inviável, precisa ser atendido, garantido por lei federal. Da forma que está, a prefeitura rasga a APA ao meio com o corredor empresarial e agora quer queimar metade”.

Discursos em tom de desabafo ocorreram em determinados momentos da Assembleia, onde moradores questionaram a baixa proteção de 50% da vegetação. Um resumo do documento já havia sido apresentado para a população, no último dia 10, que protestou e contestou diversos tópicos.

Gabriel Fidelis, morador e ex-funcionário público de Embu das Artes, falou em relação à condução dos temas ambientais no município: “alguns projetos básicos para salvar a questão ambiental não tem respaldo da prefeitura por problemas de gestão. Uma hora é falta de dinheiro, outra de funcionários. Aí a gente fica com um projeto que finge que dá certo, que gasta dinheiro com propaganda, mas é de mentirinha, é como acreditar em Papai Noel.”

Lucila de Moura, da Associação Ibioca, questionou o comprometimento das autoridades com a cidade, pela falta de ações para proteger os recursos naturais frente às mudanças climáticas: “O que está acontecendo não é correto, os animais estão ficando desabrigados e não teremos água para beber. Vocês são turistas, mas nós somos moradores e continuaremos aqui”.

Dora Carvalho, conselheira suplente da SEAE, se manifestou contra a ocupação empresarial na região: “a área deve priorizar interesses sociais, portanto não são galpões, mas sim escolas, creches e habitações que devem ir para lá”.

O secretário do SEMADU, José Ovídio, discursou para finalizar a reunião, onde afirmou que “a luta continua, pois a etapa em que o documento se encontra é o encerramento de uma formalização contratual e não a sua finalização de fato”.

Protestos marcam a apresentação do Plano de Manejo da APA Embu Verde

CLIPPING – Leia no Jornal Regional News a reportagem sobre a última reunião púbica do Plano de Manejo. Muitos moradores se manifestaram com faixas e cartazes, mas ainda assim a prefeitura insiste em manter a proteção apenas a 50% das matas.

Protestos marcam a apresentação do Plano de Manejo da APA Embu Verde

A Prefeitura municipal de Embu das Artes apresentou, na quinta-feira (10), às 18h, no Centro Cultural Mestre de Assis, o documento finalizado do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde.

Após a apresentação resumida dos principais tópicos, feita pela empresa contratada Ferma Engenharia, moradores e ativistas ambientais colaram faixas e cartazes em protesto quanto ao resultado do material, em elaboração desde meados de 2014, pelo não atendimento das solicitações da população para maior proteção ao bioma de Mata Atlântica e mananciais.

Com sala cheia, moradores e ativistas protestam com faixas e cartazes

Os apontamentos dos moradores ocorreram durante as oficinas participativas (em julho e setembro/2015) e também por meio de inúmeros ofícios, protocoladas na prefeitura, após meses de dedicação e estudos dos materiais que compõem o documento.

O secretário adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU) Carlos Sandler, tomou a palavra para algumas considerações e logo abriu a fala ao público, em três blocos de cinco perguntas.

Os temas mais contestados foram: baixa proteção à Mata Atlântica, definida em 50% no documento; prioridade de recursos hídricos, atualmente categorizada em nível mediano; permissão para construções em corredores de fauna; não restrição de indústrias e galpões dentro da APA; texto de lei correspondente aos maciços florestais em conflito com leis estaduais e federais.

Por diversas vezes um agito tomou conta dos participantes, descontentes com as respostas da prefeitura. Wilson Nobre, morador da cidade e especialista em negócios sustentáveis, argumentou que “60 itens, considerados cruciais para a proteção efetiva da APA, que é o objetivo do Plano de Manejo, não foram aderidos e a prefeitura não apresentou resposta qualificada para o não atendimento”.

A moradora Rosana Cortes declarou que a população não considera o documento concluído, pois “diversos itens estão de forma superficial e precisam de detalhamento e supervisão para evitar brechas na lei e ter fiscalização adequada”.

A prefeitura informou que as sugestões viáveis técnica e financeiramente foram contempladas no documento e que o mesmo ainda pode sofrer alterações mediante decisão do Conselho Gestor e outras atividades.

“Nosso entendimento é que a prefeitura, ao garantir a proteção de apenas 50% da mata, está condenando os outros 50% à destruição por conta da especulação imobiliária, que atua livremente na região, sem qualquer legislação restritiva. Solicitamos, nas oficinas, que os maciços florestais tivessem a proteção entre 70 e 90%, para garantir que essas áreas tivessem amparo maior e se tornassem mais resistentes à especulação, mas os valores não foram negociados, revela Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE.

Ele comenta ainda que “é urgente que a população pressione a prefeitura para aumentar ao menos a área de proteção mínima”.

Agenda

Segundo a prefeitura, o encerramento e a aprovação do Plano de Manejo, como está, tem previsão para ocorrer na próxima reunião do Conselho Gestor da APA Embu Verde, na próxima terça-feira (15), às 15h30, no Centro de Referência da Mulher de Embu das Artes.

Abaixo assinado eletrônico! Salvem a APA Embu Verde!

O Conselho Gestor da APA aprovou o Plano de manejo com autorização para suprimir 50% das Matas. A prefeitura precisa rever esse absurdo! Precisamos pressionar o poder público!

A APA está a 25km da Av. Paulista, mas possui grandes maciços de Mata Atlântica com animais em extinção, como a Onça Parda e o Gavião Pega Macaco. Apesar de sua importância ela está desde 2008 esperando a ELABORAÇÃO do Plano de Manejo, que definirá as regras de proteção ambiental.

Agora que a prefeitura contratou uma empresa para fazer o diagnóstico e o plano chegou a etapa final, a prefeitura anunciou que vai proteger apenas 50% da área florestada, ou seja o valor mínimo aceito pela lei federal, deixando o restante a mercê da especulação imobiliária. Eles podem e devem colocar uma restrição MAIOR ao desmatamento PARA ATENDER A LEI QUE CRIOU A APA EMBU VERDE, assim como muitas outras cidades fizeram.

A região tem sofrido grandes desmatamentos legais e ilegais, devido a falta de uma legislação mais restritiva na região e agora que o Plano de Manejo está sendo criado para implantar as regras efetivas de Proteção Ambiental, a prefeitura se recusa a proibir indústrias e galpões, bem como de utilizar uma porcentagem de proteção maior que 50%.

Apesar dos protestos da população o Plano de Manejo da APA Embu Verde está prestes de ser aprovado e precisamos pressionar o prefeito, secretário de Meio Ambiente e técnicos para que acatem a voz das ruas e implantem restrições significativas.

Nosso pedido é simples, todos os lotes NOS SETORES DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO e CONECTIVIDADE AMBIENTAL devem preservar no mínimo 80% da vegetação, independentemente do estágio. Somente assim a fauna, flora e recursos hídricos da APA poderão persistir ao longo dos anos.

Participe do abaixo assinado:

http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/853/