A SEAE em junho, realizou a denúncia de danos ambientais causados por desmatamento em Área de Proteção Permanente (APP) resultante de obra de desassoreamento, conduzida pela Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, sem os devidos licenciamentos. O local das fotos permeia o rio Embu-Mirim no quarteirão que vai da Avenida Vereador Jorge de Souza até o Parque do Lago Francisco Rizzo. Conforme os argumentos apresentados, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
A SEAE em junho de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação, movimentação de terra e realização de obra sem os devidos licenciamentos, na Estrada Ponta Porã, ao lado do número 522, em frente ao número 517, no Jardim Ipês – Embu das Artes. A região afetada faz parte da APA – Área de Proteção Ambiental e afim evitar maiores danos ambientais solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
A SEAE em maio de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação em Área de Proteção Permanente (APP) no Jardim Santa Clara, Embu das Artes, com acesso pela Estrada da Olaria – que fica às margens da BR 116 (km 285, atrás da empresa Votorantim Cimentos), seguindo para Estrada Santa Clara. Conforme imagem de localização abaixo e argumentos apresentados, foram solicitadas a fiscalização e interdição das atividades.
Em 31 de março de 2016, a SEAE solicitou informações quanto às medidas cabíveis referentes ao embargo de obra irregular que causou graves danos ambientais na Estrada da Ressaca / Sadao Kikuti, na cidade de Embu das Artes, no ano de 2015.
Na época em questão, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes foi identificada como autora das ações, tendo concordado com as punições que recebeu, de Auto de Infração da Polícia Militar (AIIPM) n° 72000702; interdição da obra e multa, pela CETESB, no valor de R$ 100.800,00 – valor triplicado por motivo de reincidência.
No dia 21/05/2015, a mesma assinou o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 2993442, mas dez meses se passaram e nada foi feito para cumprir a obrigação. Mediante as informações elencadas acima, solicitamos aos órgãos responsáveis esclarecimentos sobre o andamento do processo.
Em março de 2016, a SEAE denunciou a supressão de vegetação e despejo de lixo e entulho na Av. Guilherme Fongaro, 374 – Jardim Arpoador, São Paulo, conforme coordenadas e imagem de localização abaixo. A região afetada faz parte da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga. A partir dessas informações foram solicitadas a Fiscalização e interdição urgente das atividades.
Denunciamos em março de 2016, a supressão de vegetação na Várzea do Rio Embu Mirim, a obra cercada em extensão que ocupa meio quarteirão da Rua Alberto Giosa, conforme imagem de localização abaixo. O terreno é propriedade particular e não tem nenhuma placa de autorização da CETESB para movimentação de terra. Os danos causados a vegetação está dentro da Área de Proteção Permanente – APP, na Várzea do Rio Embu Mirim, fazendo parte da região da APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga. Com base nos argumentos apresentados solicitamos a fiscalização e interdição das obras.
A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício com solicitação de nova audiência pública para o Plano de Manejo da APA Embu Verde, em decorrência da falta de tempo hábil para a análise dos documentos apresentados na última oficina, promovida pela prefeitura, no Jardim Tomé, em 19/09/2015.
O ofício foi encaminhado para providências da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADU) e do Ministério Público.
Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:
A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por supressão de vegetação, subbosqueamento, e loteamento irregular. Situado dentro da APA – Área de Preservação Ambiental, na Avenida Maria José Ferraz Prado, bairro de Itatuba – Embu das Artes.
A denúncia foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.
Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:
A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por aterro em APP – Áreas de Preservação Permanente; Desmatamento em áreas averbadas para preservação; e supressão de sub‐bosque de área sem autorização.
Situado dentro da APA – Área de Preservação Ambiental, na Avenida Maria José Ferraz Prado, 550, bairro Chácaras Bartira – Embu das Artes. A denúncia foi encaminhada para providências do Ministério Público.
Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:
A SEAE protocolou, nos órgãos competentes, ofício solicitando fiscalização de crime ambiental causado por supressão de vegetação nativa em APP – Área de Preservação Permanente. Situado dentro de APA – Área de Preservação Ambiental e Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga, Av. Vereador Jorge de Souza, às margens da Lagoa dos Príncipes, no Centro de Embu das Artes.
A denúncia foi encaminhada para: Cetesb, PM Ambiental, PC Ambiental, GCM – Guarda Civil Metropolitana, CFA (Secretaria do Meio Ambiente) e Ministério Público.
Abaixo, cópia do documento disponível para consulta:
