Em setembro, a SEAE informou aos órgãos fiscais, que a Prefeitura de Itapecerica da Serra está conduzindo obra de asfaltamento na Estrada da Represinha, no bairro Engenho e a mesma não possui nenhuma placa in
formando licenciamento ambiental. Uma vez que a obra está envolvendo movimentação de terra e supressão de vegetação, foi solicitado a fiscalização para averiguar eventuais irregularidades.
A SEAE apresentou denúncia de sobre graves danos ambientais causados por aterro de nascente, supressão de vegetação, movimentação de terra e aterro irregular, com enorme quantidade de entulho, em dois pontos da rua do Compositor, S/N no bairro Chácaras Maria Alice, Embu das Artes.
A SEAE em agosto de 2016 apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação nativa no bairro Chácaras Ana Lúcia, Rua Wataru Sugaki, 200 – Embu das Artes.
Denunciamos um lote de 50 mil metros, situado entre as ruas Hercílio Wustemberg e Rua Caqui – Chácaras do Pinheirinho – Embu das Artes – SP, por supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, aterro de nascentes e corpos d’água, bem como o parcelamento irregular do solo. A área está dentro da APRM – Guarapiranga, não possui qualquer placa de obra, licenciamento aprovado com a CETESB ou alvará na prefeitura.
Resposta das Autoridades:
CFA:Consta no SIGAM que a área foi autuada (AIA’s: 326246, 326247).
A SEAE apresentou denúncia para fiscalização de obras que acontecem desrespeitando as Áreas de Proteção Permanente, que contém minas de água. A área situada na Rua Suécia, 56 (antiga R. Dr. Jorge Balduzzi, Nº 520), no Jardim das Oliveiras, Embu das Artes, está cercada e com obras conduzidas sem o devido licenciamento. Para uma melhor localização, o local faz fundos com a Rua Austrália e o acesso é pelo KM 275 da Rodovia Régis Bittencourt.
Em julho de 2016, informamos aos órgãos fiscais, sobre a obra em andamento na Avenida Rotary, localizada em frente ao atual galpão da Ambev. A Obra apresentava grande movimentação de terra em proximidade limite com um córrego que compõe o Rio Embu-Mirim. Para que não haja prejuízos ao meio ambiente, foi solicitado a fiscalização das atividades.
Desde julho/2016 temos denunciado supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e descarte de lixo e entulho em terreno de 50 mil metros quadrados localizados Dezoito de Julho, Jardim Vista Alegre. O local não possui licenciamento na CETESB e já foi multado e embargado, mas ainda assim o proprietário prossegue com as irregularidades.
Resposta das Autoridades:
CETESB: Local já foi alvo de Autuações por parte da Cetesb, sob o número 1670700 e Polícia Militar Ambiental, sob os números BOPAmb nº 167320, AIA nº 326268 e 326269.
Em 28 de junho de 2016, a SEAE denunciou os graves danos ambientais decorrentes das obras conduzidas pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes para o alargamento da Avenida Vereador Jorge de Souza continuam a ocorrer em diversos trechos da avenida. Especialmente, nos locais próximos aos rios Embu Mirim, Ribeirão da Ressaca e Lagoa dos Príncipes, conforme os Autos de Infração da Polícia Militar Ambiental, números: AIA 323940 e 323921, de 02/02/2016; Boletim de Ocorrência Ambiental (BOPAmb) número 167220 e Processo número 118/2015 da Polícia Civil Ambiental;
No atual momento, a vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APP) dos dois rios supracitados encontra-se em supressão por atividade de tratores e movimentação de terra sem os devidos licenciamentos ou estudos de impacto. Diante do exposto e para que não haja maiores prejuízos, solicitamos, aos órgãos fiscais a Interdição da obra até que sejam apresentados os devidos estudos de impacto ambiental das atividades conduzidas nas áreas de APP.
A SEAE em junho de 2016, denunciou danos ambientais causados por supressão de vegetação nativa e movimentação de terra, em obra conduzida pela Prefeitura do Taboão da Serra, na esquina da Avenida Cid Nelson Jordano com a Avenida Jorge Rodrigues Pascoaline.
A região afetada, além de estar num barranco, é mata ciliar do córrego que a acompanha e é um dos últimos remanescentes verdes da área que engloba o Jardim Maria Helena e o Jardim Ponte Alta. A sua supressão acarretará na diminuição da qualidade de vida dos moradores, e com bases nos argumentos apresentados, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
A SEAE em junho, realizou a denúncia de danos ambientais causados por desmatamento em Área de Proteção Permanente (APP) resultante de obra de desassoreamento, conduzida pela Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, sem os devidos licenciamentos. O local das fotos permeia o rio Embu-Mirim no quarteirão que vai da Avenida Vereador Jorge de Souza até o Parque do Lago Francisco Rizzo. Conforme os argumentos apresentados, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
