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Plano de Manejo da APA Embu Verde permite desmatamento

CLIPPING – Leia no Jornal Regional News as observações da SEAE sobre o material do Plano de Manejo, publicado no site da Prefeitura de Embu das Artes.

O texto aborda os principais tópicos positivos e negativos e em como eles afetam a cidade.

Plano de Manejo da APA Embu Verde permite desmatamento

Sete anos após a criação da Área de Proteção Ambiental Embu Verde, por lei Municipal nº 108/2008, a prefeitura está em vias de entregar o Plano de Manejo, documento técnico, elaborado após estudos específicos da biodiversidade e características socioeconômicas da região, que determina e restringe o uso daquele espaço.

A APA ocupa aproximadamente 16 km² do município, que possui pouco mais de 70.000 km², e compõe duas Reservas da Biosfera: a do Cinturão Verde de São Paulo e a de Mata Atlântica, protegida por Lei Federal nº 11.428/2006.

Sua criação partiu de iniciativa popular, após a identificação da necessidade de maior nível de proteção das espécies. Fora da APA, a permissão de desmatamento para áreas de Mata Atlântica já é de 50%.

Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, analisa que “se a prefeitura mantiver a proporção de 50% de desmatamento dentro da APA, não haverá proteção às espécies, como já vimos que era necessário. Será como se não existisse APA, pois terá as mesmas condições do restante da cidade”.

Entre outras contradições, no Plano de Manejo foram identificados corredores de fauna e foi criado um setor para proteger e garantir a passagem das espécies entre os maciços florestais. No entanto, este mesmo setor permite que sejam construídos muros e edificações que interrompem esses corredores de fauna.

Rodolfo aponta que “como as áreas delimitadas para a passagem de fauna já são muito pequenas, a obstrução desses fragmentos os tornará inúteis e aumentará os incidentes com fauna, como atropelamentos e eletrocussão”.

Participação popular no Plano de Manejo

Pela Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, para a elaboração do documento é necessária a participação da população diretamente afetada.

Para a APA Embu Verde foram realizadas oficinas participativas, nas quais a população solicitou que fossem restringidos mega galpões e indústrias, devido suas atividades serem responsáveis por grande devastação ambiental na cidade. Pela prévia do material publicado no site da prefeitura, o anseio popular não foi atendido e ainda não houve justificativa, com fatos e argumentos técnicos, para o não atendimento.

Além das oficinas, moradores se reuniram para estudar os materiais divulgados e protocolaram suas considerações no órgão municipal. Todos os apontamentos pediam maior nível de proteção à fauna e flora da região.

A última reunião pública do Plano de Manejo ocorre na próxima quinta-feira (10), às 18h, no Centro Cultural Mestre de Assis.

Entenda

A APA Embu Verde foi criada em 2008 para garantir proteção ao bioma de Mata Atlântica existente na cidade de Embu das Artes.

É uma Unidade de Conservação (UC) de uso misto. Isto é: abriga no mesmo espaço matas preservadas, residências e empreendimentos empresariais. Dessa forma, precisa do documento Plano de Manejo para dizer como é que a proteção vai ocorrer efetivamente ali, para que haja o convívio e a preservação ambiental sem danos ao patrimônio natural.

Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes é aprovado na Câmara

CLIPPING – Saiu no Jornal Tribuna 116 nosso release sobre o Plano Diretor aprovado na Câmara no último dia 04.

O texto foca nos principais pontos positivos e negativos, analisados pela SEAE. Confira:

Dois dias após o Prefeito se comprometer a apurar irregularidades do documento, além de viabilidades técnica e jurídica para incluir as necessidades manifestadas pela população, o mesmo seguiu para a aprovação em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, sob o Projeto de Lei Complementar n.º 20/2015.

O projeto votado teve pequenas mudanças em relação ao original, apresentado na audiência pública e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

A plenária da última quarta-feira (02) não tinha na Ordem do dia qualquer menção a esse projeto de lei e a população não acompanhou a votação.

Rodolfo Almeida, ambientalista e presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, afirma que “esse tipo de inclusão de pauta, que não consta na ordem do dia, só deveria ser utilizado para projetos urgentes que não podem aguardar a tramitação normal. Estranhamente, a prefeitura não justificou o motivo de não ter comunicado a população, ou por que precisava disso aprovado de forma tão afobada”.

As principais alterações anunciadas são para a adequação do município à Lei Estadual da Guarapiranga, que visa proteger os mananciais da represa por meio da restrição de ocupação do solo e adensamento populacional. Para tal, nas áreas abrangidas pela Lei haverá ampliação de lotes mínimos para 1.000 m². Atualmente muitos deles são abaixo de 300m².

Outras mudanças também foram incluídas na pauta:

─ Ajustes nas Zonas de Interesse Social – ZEIS 1 e 2, sendo a primeira relativa ao solo já ocupado e a segunda referente à terrenos vazios;

– Organização dos artigos do Plano Diretor relativos aos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV;

─ Criação de Zoneamento Urbano Consolidado – ZUC 3, para a área central da cidade.

O Plano Diretor determina as diretrizes para o crescimento da cidade. A SEAE analisou os aspectos positivos e negativos, que impactarão diretamente na vida do cidadão:

Pontos positivos:

─ A ampliação do loteamento mínimo colabora com a proteção aos mananciais;

─ A destinação de loteamentos para uso social, ZEIS, ajuda na redução do valor do terreno e, consequentemente, combate a especulação imobiliária em parte da cidade;

─ Quem precisar construir acima do permitido poderá obter o licenciamento, desde que se comprometa a fazer compensação ambiental;

Pontos negativos:

─ Junto com o aumento do loteamento mínimo, também foi revisto o coeficiente de aproveitamento, que diz quanto do terreno deve ser construído e quanto deve ser preservado. Esse coeficiente foi ampliado, o que permite maiores construções e, portanto, infringe a Lei Especial da Guarapiranga;

─ A ZUC 3 possui coeficiente que amplia o poder construtivo no entorno do centro histórico da cidade. Isso pode fazer com que a cidade sofra uma descaracterização, já que parte da área turística poderá receber construções de grandes empreendimentos: residenciais, comercial e logístico;

─ Não é obrigatório que a compensação ambiental seja feita dentro do município de Embu das Artes, mas em qualquer área contemplada pela Lei da Guarapiranga.

Prefeitura publica mapas do Plano de Manejo

A Prefeitura publicou em seu site hoje, 4/12/2015, em seu site os mapas e textos finais do Plano de Manejo da APA Embu Verde.

A 3ª Reunião Pública para finalização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Embu Verde, ocorre quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das 18h, no Centro Cultural Mestre Assis, Largo 21 de Abril – Centro Histórico.

Acesse o material abaixo:

Voce também pode acessar o material no site da prefeitura:
http://www.embudasartes.sp.gov.br/noticia/ver/8518

ETEC de Embu recebe SEAE

CLIPPING – Saiu no JornalNaNet e no portal Granja News release sobre a atuação da SEAE na ETEC de Embu das Artes.

O texto fala sobre o evento Sede no Berço das Águas, realizado na escola na última sexta-feira (04), com a participação de mais de 300 alunos. Confira abaixo:

ETEC de Embu recebe ONG SEAE em palestra ecológica

A Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE levou para a Escola Técnica de Embu das Artes o evento Sede no Berço das Águas. As palestras aconteceram na última sexta-feira (04), onde geógrafos Marcos Ummus e Helga Grigorowitschs, o sociólogo Rafael Ummus, juntamente com Rodolfo Almeida, presidente da entidade, falaram para aproximadamente 300 alunos.

Com descontração, os ministrantes conseguiram a ativa participação da plateia secundarista, que se mostrou interessada e fez muitas perguntas.

Entre os temas abordados, a descoberta do caminho das águas na cidade: onde estão as nascentes, quais os principais córregos e rios, como eles contribuem para as represas e como está a qualidade dessas águas.

Com o mapeamento de uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais foi evidenciado o impacto das indústrias e residências sobre os córregos do município, que tem menos da metade do seu esgoto coletado e, deste montante, apenas uma média de 20% é tratado.

A importância das florestas para a manutenção e recuperação das bacias hidrográficas, formadas pelos rios Cotia, Embu-Mirim e Pirajuçara, também foi apresentada e trouxe esperança aos alunos.

Sobre o projeto

Sede no Berço das Águas é uma iniciativa dos quatro palestrantes (Rodolfo, Helga, Marcos e Rafael) e surgiu no intuito de cumprir um papel de Responsabilidade Social em informar às comunidades sobre a importância das águas da cidade, que tem 59% do seu território em Área de Proteção aos Mananciais, e sua real situação.

Sobre a SEAE

Criada por moradores na metade da década de 70, a SEAE atua na preservação ambiental de Embu e região, com foco em educação para a sustentabilidade socioambiental e fiscalização de crimes ecológicos.

Reunião Pública do Plano de Manejo

A SEAE convida você, seus amigos, vizinhos e familiares a participarem conosco da ÚLTIMA OFICINA do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) de Embu das Artes.

Foi uma longa jornada até aqui e a participação de todos foi muito importante. Mas é nessa próxima oficina que poderemos definir e cravar no mapa as efetivas proteções ambientais.

EVENTOS:

REUNIÃO PÚBLICA DA PREFEITURA:

Inicialmente prevista para 10/12 (quinta-feira) – 18h

Centro cultural Mestra Assis

ENTENDA:

O Plano de Manejo é um documento técnico constituído por especialistas para proteger o ambiente de uma Unidade de Conservação. É obrigatório para toda APA e feito após delicados estudos regionais, que levam em conta aspectos como: climático, geográfico e também social. Além de assegurar condições adequadas para a fauna, flora e os recursos hídricos do local, o Plano de Manejo acaba contribuindo também para a qualidade de vida da população.

Por ser um documento que trata de um local misto, ou seja, com residências, a participação da população é muito importante para que sejam tomadas as melhores decisões. Por isso reforçamos o convite: venha e traga todos que puder, não precisa ser morador!

Alterações no Plano Diretor de Embu das Artes geram polêmica

CLIPPING – Saiu no Jornal Linhas Populares, RNews, Folha do Pirajuçara e Granja News a cobertura da SEAE da audiência pública para a nova revisão do Plano Diretor da cidade de Embu das Artes, realizada em 30/11.

O texto aborda, de forma neutra, os principais acontecimentos do evento, com foco na preocupação da população. Confira abaixo:

Embu: prefeito se compromete a apurar possíveis irregularidades no projeto

A prefeitura de Embu das Artes anunciou, em audiência pública, realizada às 18h da segunda-feira (30), na Câmara Municipal da cidade, novas alterações no Plano Diretor do município. Entre as mudanças propostas estão adaptações de zoneamento urbanístico em área contemplada pela lei estadual da Guarapiranga (2006) e a criação de novas zonas urbanas.

Na abertura da audiência, o Prefeito Francisco Brito discursou sobre a importância da pluralidade de opiniões para a construção da democracia e comentou a dificuldade em se adequar à Lei da Guarapiranga, devido a condição da cidade, que “tem 90% do território irregular, uma realidade que a lei desconhece”.

As mudanças foram resumidas por José Ovídio, atual secretário da pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADU. Para o ambientalista Rodolfo Almeida, “as adequações à Lei da Guarapiranga são importantes e positivas para a cidade, pois corrigem os parâmetros de proteção ambiental não contemplados na revisão do documento, em 2012, mas é preciso tomar cuidado com o aumento do potencial construtivo”.

Após a apresentação, o espaço foi aberto para as falas do público, composto por moradores e algumas entidades de representação civil, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), Agência Azul de inclusão social e Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE).

Preservação ambiental, reinvindicação por moradias, especulação imobiliária e crítica ao excesso de galpões foram os principais temas abordados pelos participantes.

Alterações no Centro Turístico foram abordadas pelo morador Wilson Nobre, que atentou ao aumento do potencial construtivo no entorno do centro histórico da cidade, com a criação da Zona Urbana Consolidada – ZUC3. Segundo ele, “corredores já planejados na região Pirajuçara são coerentes, pois há maior adensamento e é preciso atender a população. Mas grandes construções em torno do centro histórico podem descaracterizar a cidade”.

*Audiência aconteceu no Plenário da Câmara de Embu das Artes – Foto: Silvia Vieira*

Muitos moradores também externaram suas dúvidas e reivindicaram, especialmente, atenção e prioridade para o povo com maior carência econômica, para que possam ter moradia, qualidade de vida e dignidade. Integrantes do MTST pediram também informações sobre os terrenos ociosos, para que sejam destinados ao uso social.

O prefeito Francisco Brito respondeu às solicitações, dizendo que vai analisar a viabilidade jurídica e técnica das mesmas e que vai pedir apuração de possíveis irregularidades no projeto, no tocante à adequação da Lei da Guarapiranga.

ENTENDA

Criado em 2003, o documento de diretrizes para o desenvolvimento urbano recebeu a primeira revisão em 2012, no qual a criação da Zona de Corredor Empresarial – ZCE, que se estende do centro para a zona oeste da cidade, passando por dentro da Área de Preservação Ambiental – APA Embu Verde, gerou inúmeros atritos entre poder público e população.

A APA é instituída por lei Municipal 108/2008, faz parte da Reserva da Biosfera de Mata Atlântica e produz água para mais de 300 mil habitantes. Os moradores temem que o corredor naquela região resulte em degradação de fauna e flora nativas, que inclui diversas espécies já ameaçadas por extinção, além de prejudicar os mananciais.

Por outro lado, a prefeitura defende o crescimento econômico da cidade, para geração de emprego e renda para a população.

APROVAÇÃO

A Câmara aprovou na sessão dessa quarta, 02/12, o projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor, com mudanças mínimas quanto à versão apresentada na audiência pública. O projeto não constava da ordem do dia e não houve publicidade sobre essa votação, para que a população pudesse acompanhar.

Prefeitura corta 50% do centro turístico de Embu

Sob o pretexto de adequar as ilegalidades do plano diretor de 2012, com relação à desobediência a lei estadual da Guarapiranga, a administração municipal está realizando uma verdadeira reforma do Plano Diretor. Foram alterados: o texto da lei, mapas e definições.

Pela proposta, cerca de 50% da Zona do Centro Turístico foi retirada, dando lugar à Zona Urbana Consolidada 3 – ZUC 3 que, na prática, permite que sejam construídos novos Mega Galpões e prédios, descaracterizando ainda mais a vocação turística da cidade.

Felizmente, por enquanto, a Zona do centro Histórico escapou da tesourada. As mudanças não para por ai: foram ampliadas as Zonas Empresariais, removidas zonas de especial interesse social, entre outras modificações negativas para a cidade e seus habitantes.

Em setores pontuais, o projeto aumenta o tamanho do lote mínimo para atender à lei estadual da Guarapiranga. Esta exigência visa diminuir o adensamento populacional e consequentemente o impacto à bacia hidrográfica, mas ao mesmo tempo em que atende o tamanho mínimo de lote, impulsiona o adensamento através do aumento Coeficiente de Aproveitamento máximo e contraria os princípios da lei. Isso entrega à especulação imobiliária a possibilidade de verticalizar o centro indiscriminadamente.

As áreas afetadas pela mudança: R. Alberto Giosa – em frente ao Parque Francisco Rizzo; Av. Elias Yasbek – do supermercado Lopes até a Maternidade; trecho entre Av. Elias Yasbek e Av. Isaltino Victor de Moraes; e Av. Antônio Mory – acima da Aba Motors, são notavelmente as principais entradas de Embu e estão no entorno imediato do centro histórico.

Veja o conteúdo das alterações propostas pela prefeitura abaixo:

Novo mapa de Zoneamento:

2015-legenda-mapa-zoneamento-novo1

Veja a sobreposição do zoneamento sobre a imagem de satélite do centro de Embu.

Veja resumo dos parâmetros do novo zoneamento:

Proposta do novo texto:

Relembre

O plano Diretor de Embu das artes, revisado em 2012, criou a ZCE – Zona do Corredor Empresarial, que rasga ao meio a Área de Proteção Ambiental Embu Verde e a Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga, com o incentivo de ocupação com galpões e fábricas, prejudicando o equilíbrio ecológico e hídrico da região. A Lei Estadual 12.333, lei da Guarapiranga, reserva parte do município de Embu, para garantir a preservação das matas remanescentes, com o intuito de proteger a produção de água dos mananciais, dentre as áreas protegidas estão boa parte da Ressaca. O ribeirão da Ressaca deságua no rio Embu Mirim que por sua vez fornece 35% de toda a água da represa Guarapiranga. Esse volume abastece cerca de 2 milhões de pessoas da grande São Paulo, incluindo Embu das Artes.

Audiência pública – Alteração do Plano Diretor

Sob o pretexto de adequar as ilegalidades do plano diretor de 2012, com relação à desobediência a lei estadual da Guarapiranga, a administração municipal está realizando uma verdadeira reforma do Plano Diretor. Estão sendo alterados: o texto da lei, mapas e definições.

A Audiência vai ocorrer Dia 30/11, às 18:00h, na Câmara Municipal da cidade. Endereço: Rua Marcelino Pinto Teixeira, 50 – Parque Industrial, Embu das Artes – SP, 06816-000

Veja o conteúdo das alterações propostas pela prefeitura abaixo:

Novo mapa de Zoneamento:

2015-legenda-mapa-zoneamento-novo1

Veja a sobreposição do zoneamento sobre a imagem de satélite do centro de Embu.

Veja resumo dos parâmetros do novo zoneamento:

Proposta do novo texto:

Relembre

Conselho Municipal do Meio Ambiente anuncia audiência pública para alteração do Plano Diretor

Na intenção de tornar-se município licenciador em todo o seu território, para emitir licenças de pequeno porte e baixo impacto, a prefeitura de Embu das Artes informou, na última assembleia do COMAM, realizada no dia 19, mudanças para o Plano Diretor da cidade, para adequar à Lei Estadual da Guarapiranga (2006), nos parâmetros urbanísticos de zoneamento.

A Lei cria diretrizes básicas e restrições de ocupação das regiões contempladas, visando a proteção e a recuperação de áreas de mananciais da bacia hidrográfica da Represa Guarapiranga.

Segundo Joana Gabos, arquiteta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, “na época da elaboração do Plano Diretor, a adequação não foi efetivada devido incompatibilidade entre documentação e realidade dos bairros”.

Atualmente, alguns dos bairros abrangidos pela Lei possuem loteamento mínimo abaixo de 300 m². Com a adequação, os lotes passam para minimamente 1.000 m², entre outros exemplos.

Segundo a prefeitura, nada mudará para o munícipe residente dessas áreas. No entanto, para os novos projetos a Lei deverá ser obedecida. Quando necessário, o proprietário deverá, ainda, fazer compensações ambientais.

Para divulgação, a prefeitura publicou edital em sua página da internet, onde convoca a população para Audiência Pública, no dia 30/11, às 18:00h, na Câmara Municipal da cidade.

Embu na MobClima

Embu das Artes estará na Mobilização Mundial pelo Clima

No próximo domingo (29), a partir das 11:00h, a Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE estará no MASP (Av. Paulista) ao lado de mais de cem organizações ambientais na maior manifestação em prol do meio ambiente do mundo.

Organizada por entidades como Avaaz, GreenPeace e EngajaMundo, o evento visa pressionar os governantes dos mais de 190 países que estarão reunidos em Paris, na semana seguinte, na Conferência das Partes – COP21, para definir metas sustentáveis para reduzir o aquecimento global.

Os manifestantes querem metas ambiciosas e ações sólidas, por parte do poder público de cada país, incluindo a solução para a crise hídrica na pauta.

A SEAE está organizando a saída de ônibus gratuito do Embu para o evento, com o apoio/patrocínio do GreenPeace. Para participar é necessário se inscrever. Clique nesse link: www.seaembu.org/mobclima.

EVENTO:

Mobilização Mundial Pelo Clima

29/11 à partir as 11:00h

SERVIÇO:

Ônibus com a SEAE, às 10h30

Local: CID SEAE / Fonte: Estrada Professor Cândido Mota Filho, 286 – Embu das Artes – SP