A SEAE em junho, realizou a denúncia de danos ambientais causados por desmatamento em Área de Proteção Permanente (APP) resultante de obra de desassoreamento, conduzida pela Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, sem os devidos licenciamentos. O local das fotos permeia o rio Embu-Mirim no quarteirão que vai da Avenida Vereador Jorge de Souza até o Parque do Lago Francisco Rizzo. Conforme os argumentos apresentados, solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
A prefeitura do município de Cotia, grande São Paulo, por meio da sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária – SMAA, promove um calendário especial de eventos socioambientais para comemorar o Mês do Meio Ambiente, durante todo o mês de junho.
As ações contemplam saneamento básico, plantio de mudas, educação ambiental e lazer, por meio de festa junina sustentável.
Atividades aconteceram nos dias: 08, com regularização de esgoto no Condomínio São Paulo II; 10, com assinatura do protocolo de intenção do projeto Córrego Limpo; e 11, com plantios de árvores e educação ambiental para os alunos de Centro de Educação Unificado.
A agenda continua no dia 15/06, com a participação da cidade no II Simpósio Regional de Educação Ambiental, sediado pela cidade de Osasco. O evento será gratuito e aberto ao público.
O grande final vai para o dia 25/06, com a II Festa Junina Sustentável da cidade, com ações voltadas para a conscientização ambiental. Além das deliciosas comidas típicas, brincadeiras, shows e prêmios prometem esquentar a programação, prevista para começar às 14h, em frente ao Paço Municipal.
CONISUD
Cotia é a única do Conisud – Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – a celebrar o mês do meio ambiente. A aliança é formada por oito cidades com características ambientais muito semelhantes, compostas por vegetação nativa de mata atlântica, além de pertencerem ao cinturão verde da cidade de São Paulo. Com exceção de Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, os demais municípios também estão dentro de áreas de mananciais.
Itapecerica da Serra, Cotia, Taboão da Serra e Embu das Artes, por sua proximidade com a zona urbana de são Paulo, rodovias e o Rodoanel, são os municípios que mais sofrem com a especulação imobiliária e o crescimento urbano desenfreado.
Embu das Artes chegou a ser apelidada de Capital da Ecologia, na década de 70, mas no momento a própria prefeitura é constantemente denunciada por danos ao meio ambiente e condução de obras sem os devidos licenciamentos.
Cabe ao poder público tomar as rédeas da situação para que as cidades trilhem o caminho do crescimento sustentável, a fim de proteger os interesses dos munícipes, para que todos possam ter qualidade de vida e oportunidades justas.
A SEAE em junho de 2016, apresentou denúncia de danos ambientais causados por supressão de vegetação, movimentação de terra e realização de obra sem os devidos licenciamentos, na Estrada Ponta Porã, ao lado do número 522, em frente ao número 517, no Jardim Ipês – Embu das Artes. A região afetada faz parte da APA – Área de Proteção Ambiental e afim evitar maiores danos ambientais solicitamos a fiscalização e interdição das atividades.
Em continuidade às discussões sobre a pauta socioambiental de Embu das Artes, a SEAE promove uma segunda rodada do evento Casa Aberta.
Desta vez, o objetivo se estreita para definir e discutir os tópicos mais relevantes dessa pauta.
Sua participação e contribuição é muito importante. Compareça! Dê a sua opinião e nos ajude a lutar por uma cidade mais justa. 😉
Por motivos de força maior a palestra não pode ocorrer e foi adiada. Em breve, novas divulgações da agenda.
Na #SemanaDoMeioAmbiente a SEAE realiza mais uma etapa do Observando os Rios: uma atividade de educação ambiental, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, para avaliar a qualidade da água do Ribeirão da Ressaca, em frente ao antigo Fórum, no encontro da Av. Ver.Jorge de Souza com Av. João Batista Medina.
CLIPPING – a convite do Jornal Linhas Populares, escrevemos sobre a aparição de ratos e saruês (espécie de gambá de Mata Atlântica) em terreno da Eletropaulo, no Jardim Ângela, bairro da zona leste do Embu das Artes. A notícia saiu na versão impressa do veículo. Confira:
Embu das Artes é uma cidade que tem, aproximadamente, metade do seu território sem os serviços de coleta de esgoto.
O problema se agrava, uma vez que a falta das coletas favorece o despejo de esgotos in natura diretamente nos rios e no solo.
Para pensar a solução, a SEAE iniciou uma série especial que visa buscar alternativas ecológicas de saneamento básico, especialmente nas comunidades não atendidas pela prefeitura e Sabesp.
O programa está na segunda palestra, onde você vai conferir a apresentação de André Luiz, com o detalhamento do Biodigestor Anaeróbico: uma opção sustentável para o esgotamento sanitário.
Além de digerir as matérias orgânicas, o equipamento ainda produz energia, gás e fertilizantes.
As inscrições estão encerradas.
Na #SemanaDoMeioAmbiente a SEAE abre as portas para você!
Venha participar da discussão sobre a pauta socioambiental de Embu das artes para as eleições de 2016!
Traga as ideias que você gostaria de apresentar aos candidatos e responda a questão:
QUAL EMBU DAS ARTES VOCÊ QUER?
CLIPPING – Saiu nos jornais Granjanews, Linhas Populares, Rnews, Gazeta de SP, Agência O Globo, Agência Estado, Tribuna 116 e JornalD’aqui o nosso release sobre as atividades irregulares da Prefeitura de Embu das Artes na Várzea do rio Embu-Mirim. O texto aborda a importância estratégica das várzeas no combate às enchentes e denuncia as atividades conduzidas sem licenciamento.
Confira:
Ação colabora para assoreamento do rio, o que facilita as inundações como as que castigaram a população no último período de chuvas
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou – em mais de R$ 180 mil – a prefeitura de Embu das Artes pelo aterro das várzeas do rio Embu-Mirim, com movimentação de terra de 78.750 m³, e pelo desmatamento de 5,25 hectares de vegetação que protegia as margens do rio.
A obra, para a implantação do Parque da Várzea, encontra-se na Estrada das Veredas, S/N e se estende do Parque Industrial até o limite com Itapecerica da Serra. Rodolfo Almeida, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE) estima que “o volume despejado na várzea do rio, se fosse amontoado, ficaria da altura de um prédio de 25 andares. Já a área desmatada corresponde a aproximadamente 5 campos de futebol”.
Segundo a Cetesb, as atividades do local foram interditadas por serem conduzidas sem os devidos licenciamentos.
Apesar de a SEAE ter realizado diversas denúncias aos órgãos competentes, desde outubro de 2015, somente em abril deste ano (6 meses depois) as irregularidades foram embargadas.
Alagamentos na cidade
O local era um ponto natural de extravasamento do rio durantes as grandes chuvas, pois estas baixadas eram inundadas, escoavam o excesso de água e, posteriormente, liberavam-no de forma lenta e natural.
“É notável que, justamente neste período, a cidade tenha sido castigada por diversas inundações, entre as piores da história do município”, comenta Rodolfo.
Além do fator das chuvas torrenciais de verão, é preciso citar também o intenso assoreamento do rio, devido a lama de obras como a Av. Isaltino Victor de Moraes: o galpão, construído no topo do morro, sofreu diversos acidentes com deslizamentos que resultaram no despejo de milhares de metros cúbicos de terra no rio. Como consequência, a calha e as canalizações sob as pontes foram entupidas.
Os alagamentos afetaram a saúde e segurança de famílias, comércios, além do prejuízo material e outros transtornos.
Processos na Cetesb
A Cetesb abriu dois processos para acompanhar o caso do parque:
O primeiro, de número 7200192/2016, gerou a multa 7200814 (R$ 150 mil) e é relativo à “realização de obras e serviços de movimentação de terra com volume de 78.750 m³, sujeitos ao licenciamento”.
O segundo, de número 7200194/2016, gerou a multa 72000816 (R$ 36.750) e é referente à “destruição mediante supressão de 5,25 hectares de vegetação nativa, objeto de preservação, em estágio médio de regeneração, sem as devidas licenças”.
O auto de embargo, número 72000098, derivou da segunda multa.
A SEAE denunciou em maio de 2016 o desmatamento e loteamento irregular em área de Cerrado Paulista em terreno às margens da Rodovia Régis Bittencourt (BR116), entre os km 22 e 23, bem em frente à passarela que liga o Parque Jane ao Jardim Vista Alegre.
A vegetação típica de cerrado ocupava, originalmente, 14% do território paulista, representando 3,4 milhões de hectares. Hoje, mal cobre 211 mil hectares, presente em apenas 0,84% da área do Estado. Essa área é protegida por lei estadual, LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Lei da proteção do Cerrado. Ela cita, em seu Artigo 1º – Parágrafo Único – “os remanescentes de vegetação nativa das fisionomias descritas no artigo 2º terão seu uso e supressão regulados por esta lei”.
A mesma esclarece também que o fato de existirem poucas árvores, ou mesmo nenhuma, não interfere em sua identificação e proteção, como esclarece “Artigo 2º – IV – campo: “vegetação predominantemente herbácea e, eventualmente, com árvores no formato arbustivo, cuja paisagem é dominada principalmente por gramíneas e a vegetação lenhosa, quando existente, é esparsa.”
A partir dessas informações solicitamos aos órgãos fiscais, para que não haja maiores prejuízos ao patrimônio natural, a Interdição, desocupação e recomposição da área. 
