CLIPPING – Saiu no jornal Linhas Populares, Tribuna 116, Jornal na Net, Primeiro Embuense, Jornal D’Aqui, Regional News, Folha do Pirajuçara, Terra e Agência O Globo o release sobre aterro irregular no Jardim Vista Alegre. O texto abordou as dificuldades de muitas denúncias e alguns problemas com a fiscalização na cidade de Embu das Artes, que ficou ainda mais prejudicada com o fechamento do setor ambiental da Guarda Civil Metropolitana.
Vista Alegre tem 16 mil m² de desmatamento e descarte de entulho
Terreno compõe a Bacia Hidrográfica da Represa Guarapiranga
Um terreno localizado próximo à Rua Dezoito de Julho, no Jardim Vista Alegre, Embu das Artes, teve aproximadamente 16 mil m² de sua vegetação nativa derrubada. Segundo estudos do Instituto Florestal do Estado de São Paulo, o bioma local era de Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração.
A área também está dentro da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-G, protegida por Lei Estadual nº 12.233, com restrições específicas para corte e supressão de vegetação.
No local é exibida uma placa da construtora Boaz Akasha para “Acerto Topográfico Plano de Loteamento”, porém sem o número do alvará ou de licença da CETESB.
Por telefone, o Sr. Álvaro Gauze, sócio da construtora, informou que quando iniciou as atividades no terreno, “a vegetação já estava suprimida e o corpo d’água próximo ao local não possui as restrições da APRM-G, pois pertence à Bacia do Rio Pirajuçara”.
No mapa abaixo, imagens sobrepostas da bacia hidrográfica em relação às ruas da cidade revelam a localização do terreno, bem como os corpos d’água, dentro da Bacia do rio Embu-Mirim, parte importante da APRM-G.
Questionado sobre o licenciamento da CETESB, o Sr. Álvaro disse ainda que foi “dispensado, pois as atividades ali realizadas não requerem a exigência”.
A CETESB, por sua vez, adiantou que o local não possui qualquer autorização ou licenciamento para desmatamentos, cortes ou construção e que a dispensa comentada pelo Sr. Gauze se refere a outro endereço e atividade. Informou, ainda, que vistoriou o local em 08 de Julho e identificou irregularidades que já foram encaminhadas para as devidas providências.
Denúncia x fiscalização
Inúmeras denúncias chegam aos órgãos fiscalizadores da cidade, mas dificilmente é possível aguardar uma viatura no local para realizar o flagrante, uma vez que dificuldades como excesso de chamadas, falta de viatura e problemas para identificar a área são os motivos mais argumentados pelos guardas da Polícia Militar Ambiental.
Na CETESB, grande quantidade de infrações também aguarda averiguação. Segundo informações, as denúncias do Jardim Vista Alegre foram feitas ao órgão desde o dia 27 de junho, mas ficaram paradas na mesa da gerência, que se encontrava em férias.
O cenário se torna oportunidade para os que desejam se aproveitar da situação, pois em menos de dez dias é possível derrubar matas inteiras e transformar a paisagem de um lugar.
Departamento ambiental da Guarda Civil Metropolitana foi desativado
Na GCM de Embu das Artes, a Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE, foi surpreendida com a informação de que o departamento ambiental está desativado, por isso o posto não pode mais fiscalizar ou autuar as infrações.
A orientação dos guardas é para entrar em contato com o Departamento de Fiscalização da Prefeitura ou com a Polícia Militar Ambiental, porque a GCM “não tem mais guarda qualificada, talonário de multa e apreensão, não tem mais atribuição para notificar”.
A Prefeitura, responsável pelo órgão, informou que “todo guarda civil municipal de Embu das Artes faz encaminhamento de crime ambiental, solicita fiscalização quando necessário, faz encaminhamento à Delegacia do Meio Ambiente quando pega os autores dos crimes e apreende veículos jogando entulho em terrenos”.
Na data de fechamento desta matéria, 12 de julho, o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Ovídio, informou que “as atividades do local foram embargadas pela fiscalização da prefeitura”.
ERRATA
Onde se lê: Guarda Civil Metropolitana
Leia-se: Guarda Civil Municipal
A Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE promoveu, no último dia 25, o curso gratuito “Introdução a Produção de Mudas Nativas”, ministrado pelo especialista Alexandre Fraga, do Instituto ECODAN de Pesquisa e Conservação Ambiental. O evento foi realizado no Espaço Virada Eco, local de pré-instalação do Viveiro da SEAE, onde os alunos puderam ver na prática exemplos de plantios e equipamentos necessários.
A importância das árvores nativas para o local escolhido também foi discutido na palestra. As árvores exóticas (de bioma diferente do local do plantio) podem se desenvolver tão rapidamente que desequilibram todo o ecossistema, uma vez que atraem bichos de outras áreas e estes, sem predadores naturais, podem virar praga naquele ambiente.
Em 28 de junho de 2016, a SEAE denunciou os graves danos ambientais decorrentes das obras conduzidas pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes para o alargamento da Avenida Vereador Jorge de Souza continuam a ocorrer em diversos trechos da avenida. Especialmente, nos locais próximos aos rios Embu Mirim, Ribeirão da Ressaca e Lagoa dos Príncipes, conforme os Autos de Infração da Polícia Militar Ambiental, números: AIA 323940 e 323921, de 02/02/2016; Boletim de Ocorrência Ambiental (BOPAmb) número 167220 e Processo número 118/2015 da Polícia Civil Ambiental;
A SEAE em junho de 2016, denunciou danos ambientais causados por supressão de vegetação nativa e movimentação de terra, em obra conduzida pela Prefeitura do Taboão da Serra, na esquina da Avenida Cid Nelson Jordano com a Avenida Jorge Rodrigues Pascoaline.
